Concurso Arce (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Ceará)será organizado pela Consulplan. Cargos serão confirmados
Fernando Cezar Alves Publicado em 08/10/2022, às 07h39 - Atualizado em 10/10/2022, às 13h47
O edital do novo concurso Arce (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Ceará) já pode ser publicado. O último entrave para o início da seleção foi superado na última sexta-feira, 7 de outubro, com a publicação, no diário oficial do estado, do contrato com a banca organizadora, o Instituto Consulplan de Desenvolvimento. O nome da empresa já havia sido anunciado em 1 de agosto. O contrato foi assinado em 20 de setembro, com validade por 24 meses, prazo necessário para a realização de todos os procedimentos do certame, incluindo publicação do edital, recebimento de inscrições, aplicação de provas e divulgação dos resultados.
Embora cargos e vagas que serão oferecidos pela Arce ainda não tenham sido divulgados, a publicação antecipa que haverá oportunidades para preenchimento imediato e formação de cadastro reserva de pessoal. Também já está certo que a seleção para cargo com exigência de nível superior.
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 0014/2022
CONTRATANTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE. CONTRATADA: INSTITUTO CONSULPLAN DE DESENVOLVIMENTO, PROJETOS E ASSISTÊNCIA SOCIAL. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços especializados de planejamento, organização e realização de Concurso Público de Provas e Títulos para seleção de candidatos para provimento de vagas em cargo de Nível Superior da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, com o fornecimento completo de recursos materiais e humanos e a execução de todas as atividades envolvidas e correlatas, em especial com a elaboração, impressão, aplicação e correção das provas, assim como toda e qualquer logística necessária à execução dos serviços, em conformidade com a proposta da CONTRATADA e o processo administrativo n° 05151309/2022.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 24, inciso XIII, da Lei n° 8.666/93, o Termo de Dispensa de Licitação n° 007/2022, e os termos constantes no processo administrativo n° 05151309/2022 (Processo PROC/ACD/12143/2022). FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 192.828,00 (cento e noventa e dois mil, oitocentos e vinte e oito reais), pagos em conformidade com a Cláusula Sexta do Contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13200001.04.122.222.18448.03.449039.27000.1.4. DATA DA ASSINATURA: 20 de setembro de 2022. SIGNATÁRIOS: Hélio Winston Barreto Leitão (Presidente do Conselho Diretor da Arce) e Luiz Antônio de Sousa (Representante
Legal da Contratada).
Gislene Rocha de Lima
PROCURADORA AUTÁRQUICA
O último concurso Arce ocorreu em 2012, quando foram oferecidas quatro vagas, sendo uma para o cargo de analista em regulação e três para procurador autárquico, todos com exigência de formação superior. A banca, na ocasião, foi a Fundação Carlos Chagas.
Além das vagas imediatas, a seleção também foi destinada a formar cadastro reserva de pessoal para os cargos de analistas nas áreas de direito, informática, comunicação social - jornalismo, ciências contábeis, ciências econômicas e engenharias mecânica, química e de petróleo.
concursos concursos ce (ceará) concursos 2024 provas anterioresA Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce) é uma autarquia especial, dotada de autonomia orçamentária, financeira, funcional e administrativa. Foi criada em 30 de dezembro de 1997, através da Lei nº 12.786.
O poder regulatório da Arce é exercido com a finalidade última de atender o interesse público, mediante normatização, planejamento, acompanhamento, controle e fiscalização das concessões e permissões submetidas à sua competência, promovendo e zelando pela eficiência econômica e técnica dos serviços públicos e propiciando aos seus usuários as condições de regularidade, continuidade, segurança, atualidade, modicidade tarifária e universalidade.
A Arce exerce a regulação dos serviços públicos prestados pela Enel Distribuição Ceará, Cagece (Companhia de Água e Esgoto do Ceará), Cegás (Companhia de Gás do Ceará) e pelo Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros. A Arce também atua na mediação dos possíveis conflitos existentes entre as prestadoras dos serviços e os usuários, visando o equilíbrio entre as partes.