Concurso Banco do Brasil: TCU recomenda nova seleção exclusiva para PCDs

Além do atual concurso Banco do Brasil, que conta com inscrições abertas para o preenchimento de 6 mil vagas para o cargo de escriturário, uma outra seleção pode ser realizada em breve. Acontece que o Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou a instituição a promover uma nova seleção, especificamente voltada para servidores portadores de deficiência física.

De acordo com relatório do Tribunal, o Banco do Brasil conta, atualmente, com menos de 2% do seu quadro de pessoal composto por pessoas com deficiência, quantitativo inferior ao total definido por lei, que é de 5%.

O parecer do TCU atendeu a um pedido do procurador Sérgio Ricardo Costa Caribé, do Ministério Público de Contas.

A instituição bancária chegou a contestar  a recomendação do tribunal, durante o processo, com a alegação de que não seria obrigada a abrir novo concurso sem necessidade de pessoal, apenas para atender a determinado dispositivo.

No entanto, o argumento do banco não foi aceito e agora a instituição passará a contar com um prazo de 90 dias, contados do recebimento da notificação, para cumprir a determinação do TCU.

De acordo com o relator do processo, ministro Aroldo Cedraz, "havendo concurso específico para PCDs, além de se direcionar esforços reais e factíveis à realização do comando institucional, não se criam expectativas de direito em terceiras pessoas não alcançadas pelo edital dos PCDs", disse.

Além disso, é importante ressaltar que o mesmo procedimento já foi adotado, em 2021, pele Caixa Econômica Federal, que realizou concurso público exclusivamente para contratação de pessoal no sentido de atender ao mínimo necessário de servidores portadores de deficiencias.    

Na ocasião, a CEF ofereceu 1.100 vagas dois cargos de nível médio: técnico bancário (para atuação em agências nas 27 unidades da Federação) e técnico bancário na área de tecnologia da informação (com lotação apenas em Brasília, no Distrito Federal).