Concurso Câmara dos Deputados: aprovado projeto que reforma cargos e favorece novo edital

Foi aprovado, na madrugada desta quinta-feira, 21 de dezembro, o projeto de resolução 131/23, que reformula a estrutura de cargos efetivos e viabiliza a realização de um novo concurso Câmara dos Deputados em 2024. Agora, com a promulgação do projeto, para todos os cargos da casa será exigida formação de nível superior. Com isso, já pode ser realizada uma nova seleção para a polícia penal e outros cargos técnicos não contemplados no último edital.

Com a reforma, ficam extintas na Câmara 200 vagas, da seguinte forma:

• técnico legislativo - assistente legislativo e administrativo - 97 vagas
• analista legislativo - assistente técnico - 2 vagas;
• analista legislativo - psicólogo - 1 vaga

Além de redefinir atribuições de todos os cargos efetivos, a resolução trata de especificidades do cargo de técnico legislativo - especialidade policial legislativo federal, com previsão de novo edital. No entanto, a mudança não cria paridade de remuneração com as carreiras que já contavam com nível superior.

De acordo com o documento, as exigências para a carreira serão as seguinte:

• I- graduação em nível superior;
• II - aprovação em curso de formação, que constituirá fase do certame;
• III - boa saúde física e mental, comprovadas por exame médico e toxicológico;
• IV - realização de exame psicotécnico para avaliação do candidato relativa ao perfil profissiográfico do cargo;
• V - idoneidade moral e bons antecedentes, a serem avaliados por meio de procedimentos para a investigação de conduta social;
• VI - carteira nacional de habilitação ou permissão para conduzir veículos automotores de, no mínimo, categoria "B", válida, sem impedimentos.

Concurso Câmara dos Deputados: saiba como foi a última seleção

O último concurso Câmara dos Deputados contou com inscrições até outubro, para o preenchimento de 749 vagas de analistas, sendo 140 para contratação imediata e 609 para formar cadastro reserva de pessoal. As oportunidades foram somente para cargos de nível superior e a banca organizadora foi a Fundação Getúlio Vargas (FGV).

A distribuição de vagas por cargos foi a seguinte:

• contador (3 vagas imediatas + 27 para CR);
• informática legislativa (30 vagas imediatas + 50 para CR);
• técnico em material e patrimônio (20 vagas imediatas + 50 para CR);
• assistente social (2 vagas imediatas + 5 para CR);
• enfermeiro (2 vagas imediatas + 5 para CR);
• farmacêutico (1 vaga imediata + 5 para CR);
• médico — medicina de emergência (9 vagas imediatas + 10 para CR);
• médico — cardiologia (3 vagas imediatas + 5 para CR);
• médico — auditoria médica (2 vagas imediatas + 5 para CR);
• médico — psiquiatria (1 vaga imediata + 5 para CR);
• médico — medicina do trabalho (5 vagas para CR);
• médico — ortopedia e traumatologia (5 vagas para CR);
• técnica legislativa (33 vagas imediatas + 217 para CR);
• consultor (34 vagas imediatas + 215 para CR).