O concurso da Câmara Municipal de Flórida Paulista oferece uma vaga para o cargo de procurador jurídico. O salário inicial é de R$ 2,9 mil por mês
Patricia Lavezzo Publicado em 05/12/2016, às 13h41
Já estão abertas as inscrições para o concurso público da Câmara Municipal de Flórida Paulista, localizada no Estado de São Paulo. Seleção visa a preencher uma vaga para o cargo de procurador jurídico.
Para ingressar na carreira é necessário possuir nível superior em direito, registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e, no mínimo, dois anos de experiência na área. O salário inicial é de R$ 2.975,874 e a jornada de trabalho de 20 horas semanais.
Aqueles que pretendem participar do concurso da Câmara de Flórida Paulista devem preencher a ficha de cadastro, disponível no endereço eletrônico da Consesp (www.consesp.com.br), até o dia 18 de dezembro.
O candidato deverá, ainda, efetuar o pagamento da taxa de inscrição, no valor de R$ 50, até o dia 19 de dezembro.
O concurso da Câmara de Flórida Paulista será constituído de uma única etapa: avaliação objetiva. Ela contará com 40 questões de múltipla escolha, sendo 20 de conhecimentos específicos, 10 de língua portuguesa e 10 de conhecimentos de informática.
O exame objetivo será aplicado na cidade de Flórida Paulista, no dia 22 de janeiro de 2017, com início às 9h. O cartão de convocação, com os locais de aplicação da prova, será publicado no site da organizadora do concurso com antecedência mínima de três dias.
Procurador jurídico - acompanha o andamento das ações propostas, examinando as informações do ministério público e as publicações oficiais, para recolher os elementos indispensáveis à defesa da edilidade; assessora juridicamente as autoridades, prestando assistência na solução de questões jurídicas, no preparo e na redação de despachos e atos diversos, para assegurar fundamentos jurídicos às decisões superiores; examina anteprojeto de lei e outros atos normativos de interesse da edilidade estudando sua respectiva aplicação para atender os casos em andamento; examina documentos destinados às instruções de processos, ajuizando sobre sua validade e determinando ou não suas juntadas para documentar de modo preciso os referidos processos; fiscaliza a execução de contratos que envolvam bens patrimoniais ou que interessem ao poder legislativo, representando às autoridades competentes durante a vigência dos contratos, para garantir o fiel cumprimento das cláusulas contratuais; presta assistência aos órgãos da câmara municipal em assuntos de natureza jurídica, como emissão de pareceres nos processos legislativos e administrativos, elaboração de contratos, acordos, reajustes, representação em escrituras e outros, baseando-se nos preceitos e normas do direito vigente, a fim de contribuir para a correta solução dos assuntos em pauta; propõe ações, defendendo judicialmente o Poder Legislativo no fórum em geral e no Tribunal em qualquer instância, para assegurar direitos e/ou interesses; representa a câmara municipal, emitindo parecer por ocasião da lavratura de contratos, garantias, aquisição de bens, financiamento, mantendo contato com dirigentes elou representantes de instituições, para efetivar as respectivas negociações; representa o Poder Legislativo, em contratos de empréstimos, garantias, aquisição de bens e financiamento, mantendo contato com dirigentes, representantes de instituições financeiras, entidades de créditos e outras organizações, para efetivar as respectivas negociações; e requer a instauração de inquéritos, observando os requisitos legais e colaborando com a autoridade policial, para efetuar a apuração dos fatos.