Quando realizado, o próximo concurso Câmara Municipal SP deverá contar com reserva de 20% das vagas destinadas para candidatos negros, conforme ato publicado nesta sexta (29)
Fernando Cezar Alves | fernando@jcconcursos.com.br Publicado em 29/11/2019, às 11h59 - Atualizado às 14h58
Embora ainda não exista previsão neste sentido, quando realizado um novo concurso Câmara Municipal SP (Câmara Municipal de São Paulo), a seleção agora deverá contar com reserva de vagas para candidatos negros. Acontece que foi publicado, em diário oficial, nesta sexta-feira, 29 de novembro, o ato 1453/19, da mesa, que determina a reserva de 20% das vagas de concursos públicos da casa para participantes negros.
De acordo com o documento, como negros, negras ou afrodescendentes serão consideradas as pessoas consideradas como pretos, pardos ou denominação equivalente, conforme estabelecido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), considerando a autodeclaração, que conta com presunção relativa de veracidade, uma vez que não dispensa a correspondência da identidade fenotípica do candidato com a de pessoas identificadas socialmente como negras.
A reserva de vagas deverá ser válida quando o concurso contar com pelo menos três vagas.
Além disso, poderão optar por concorrer às vagas destinadas a pessoas com deficiência, se atenderem a esta condição, lembrando que a opção de concorrer às vagas reservadas é facultativa.
No momento da entrega de documentos para a posse, o candidato que se autodeclarar negro será avaliado em até cinco dias por uma comissão especialmente constituída para este fim, necessariamente contando com pelo menos um integrante negro.
A proposta tramitava internamente na casa desde 2017, por meio do projeto de lei 72/2017, por parte do vereador Cláudio Fonseca (PPS).
O último concurso Câmra Municipal SP ocorreu em 2013, quando foram oferecidas 22 vagas, sendo 12 para o cargo de técnico administrativo, de ensino médio, e as demais destinadas aos cargos de procurador legislativo (6), consultor técnico legislativo - biblioteconomia (1), consultor técnico legislativo - informática (1), consultor técnico legislativo - odontologia (1) e consultor técnico legislativo registro e revisão (1).
A banca organizadora, na ocasião, foi a Fundação Carlos Chagas.
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