Proposta determina que os concursos públicos realizados pela Câmara Municipal contem com reserva de 20% das vagas para negros e afrodescendentes
Fernando Cezar Alves Publicado em 12/04/2017, às 10h31
Foi encaminhado, no último dia 5 de abril, para a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de São Paulo, o projeto de lei 72/2017, do vereador Cláudio Fonseca (PPS), que dispõe sobre a reserva de vagas para acesso a negros nos concursos públicos realizados pela casa, bem como em cargos de comissão das comissões permanentes e nos gabinetes dos vereadores. De acordo com a proposta, os próximos concursos públicos da Câmara deverão contar com uma reserva de 20% das vagas oferecidas para negros e afrodescendentes.
Caso aprovado pela comissão, a proposta ainda deverá ser avaliada pelas Comissões de Administração Pública e Finanças e Orçamento antes de ser votada no plenário.
O texto estabelece que, para o cumprimento do que determina o projeto serão considerados negros, negras ou afrodescendentes as pessoas que se considerarem, por autodeclaração, como pretos, pardos ou denominação equivalente, conforme estabelecido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Ainda de acordo com a proposta, em caso de não preenchimento do percentual mínimo para ingresso através de concurso público, as vagas remanescentes serão distribuídas para os demais candidatos.