Concurso Censipam (Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia) será para nível superior, edital até dezembro
Fernando Cezar Alves Publicado em 17/06/2023, às 11h15
Um novo concurso Censipam (Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia) acaba de ser autorizado. De acordo com documento publicado em edição extra do diário oficial da União da última sexta-feira, 16 de junho, a seleção contará com uma oferta de 50 vagas para a carreira de analista em ciência e tecnologia, com exigência de nível superior. A remuneração inicial ainda deve ser confirmada. A seleção faz parte de uma série de concursos anunciados na última sexta pela ministra da Gestão e da Inovação dos Serviços Públicos, Esther Dweck.
De acordo com a autorização oficial, o Censipam conta com um prazo de 180 dias para a publicação do edital, ou seja, em 16 de dezembro. Ainda de acordo com o documento, a aplicação das provas deve ocorrer dois meses após a liberação do edital
PORTARIA/MGI Nº 2.836, DE 16 DE JUNHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, e conforme as informações do Processo nº 14022.161652/2022-90, resolve:
Art. 1º Autorizar a realização de concurso público para o provimento de 50 (cinquenta) cargos no quadro de pessoal do Ministério da Defesa (MD), para lotação no Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (CENSIPAM), conforme especificado no Anexo desta Portaria.
Art. 2º O provimento dos cargos de que trata o art. 1º dependerá de autorização do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e está condicionado:
I - à homologação do resultado final do concurso; e
II - à declaração do ordenador de despesa responsável, quando do provimento dos cargos, sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias,
demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.
Art. 3º A responsabilidade pela realização do concurso público será do órgão ou da entidade de que trata o art. 1º desta Portaria, a quem caberá:
I - editar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outros atos administrativos necessários à realização do concurso público, de acordo com as disposições do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019;
II - observar as leis e os regulamentos que tratem sobre políticas de reserva de vagas em concursos públicos e assegurar que as ações e procedimentos previstos no concurso público estejam alinhados ao alcance da efetividade de tais políticas; e III - zelar pela conformidade legal dos procedimentos relacionados ao planejamento e à execução do concurso público.
Art. 4º O prazo para a publicação do edital de abertura do concurso público será de até seis meses, contado a partir da publicação desta Portaria.
Parágrafo único. A não publicação do edital de abertura do concurso público no prazo estabelecido no caput implicará:
I - a perda dos efeitos desta Portaria; e
II - o cancelamento do atesto de disponibilidade orçamentária para a realização do concurso público.
Art. 5º O prazo de antecedência mínima entre a publicação do edital de que trata o caput e a realização da primeira prova do certame será de dois meses.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTHER DWECK
ANEXO
. Cargo Escolaridade Vagas
. Analista em Ciência e Tecnologia Nível Superior 50
. Total - 50
O último concurso Censipam ocorreu em 2012, quando foram oferecidas 40 vagas para o cargo de analista em ciência e tecnologia, além de formar cadastro reserva de pessoal. A remuneração inicial, na época, variou de R$ 5.508,15 a R$ 9.157,15.
A seleção foi composta de provas objetivas e discursivas.
A primeira contou com 60 questões, distribuídas da seguinte forma:
A prova discursiva teve como objetivo avaliar conteúdos relacionados a conhecimentos gerais, capacidade de expressão na modalidade escrita e uso das normas do registro formal culto da língua portuguesa, bem como, clareza, precisão, consistência e concisão do texto produzido.
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