Sai edital do concurso Cref MG de agente de fiscalização

Foi publicado o edital do concurso do Cref MG (Conselho Regional de Educação Física da 6ª Região - Minas Gerais) destinado a preencher dez vagas de agente de orientação e fiscalização, além de formar cadastro reserva. As inscrições começam às 10h desta segunda-feira (15).  

Com salário inicial de R$ 2.916, a carreira tem jornada semanal de 44 horas. Os contratados serão lotados em Belo Horizonte, mas poderão desenvolver atividades em todos os municípios do Estado. 

Para participar, é necessário possuir diploma de curso superior em educação física e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) definitiva na categoria "B" ou superior. 

Como se inscrever

O concurso do Cref MG é organizado pelo Instituto Mineiro de Administração Municipal (Imam), que recebe inscrições até as 21h de 17 de maio.

A ficha para cadastro ficará disponível no site www.imamconcursos.org.br. Após preencher o formulário, os candidatos deverão pagar taxa de R$ 100.   

Em caso de dúvidas, o telefone para contato com a banca é (31) 3324-7076. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h.  

Fases

As provas objetiva e dissertativa ocorrerão em 15 ou 16 de junho, na capital. A primeira trará 50 questões de múltipla escolha, enquanto a segunda cobrará a elaboração de um texto entre 20 e 30 linhas. 

As disciplinas elencadas para estudo no conteúdo programático incluem língua portuguesa, informática, legislação e conhecimentos específicos (leia mais abaixo). 

Os documentos relativos à análise de títulos (diplomas de especialização, mestrado e doutorado) deverão ser entregues pessoalmente em até dois dias úteis após a publicação da nota do exame dissertativo. 

A seleção será finalizada com curso de capacitação, de caráter eliminatório e classificatório, para os primeiros 100 candidatos classificados, em período a ser definido.

O concurso do Cref MG terá validade de dois anos, a contar da homologação do resultado final. O prazo poderá ser prorrogado uma vez, a critério do órgão, conforme estabelece o edital. 

Atribuições

Os profissionais contratados por meio do concurso do Cref MG terão como funções: 

• Operar computador e outros equipamentos de informática; operar sistema de dados (Fiscalização) do CREF6/MG, conhecimento basico em sistemas operacionais dos computadores, bem como softwares (Excel, Word, Power Point, Outlook); prestar atendimento e orientação aos profissionais e pessoas jurídicas por telefone ou pessoalmente; fazer visitas de Fiscalização, para verificar a regularidade do exercício profissional por pessoas físicas e o exercício de atividade econômica de pessoas jurídicas na área de Educação Física, em observância a legislação em vigor e as normas   emanadas pelo CONFEF e pelo CREF6/MG; orientar todo o procedimento de inscrição para pessoa física e jurídica, tanto no Interior como na Capital, informando os procedimentos legais de atuação do Profissional de Educação Física; atender denúncias apurando as irregularidades; subsidiar com informações e pareceres ao Supervisor de Atividades Fins, Comissão de Orientação e Fiscalização e a Comissão de Ética Profissional; elaborar relatórios e prestação de contas de suas atividades; participar de reuniões, sempre que for solicitado; manter consultas diárias a jornais, revistas e outras fontes de informações, para evitar qualquer irregularidade com profissionais da área; prestar atendimento a audiências no Ministério Público e Delegacias de Polícia, de acordo com a orientação do Supervisor de Atividades Fins, da Comissão de Fiscalização e/ou do Gestor do CREF6/MG; manter sempre informado o Supervisor de Atividades Fins de todos os fatos ocorridos no exercício de sua função, inclusive os problemas que não tiveram solução ou que não sejam de sua alçada; confeccionar relatórios relativos a penalidades aplicadas, ocorrências atípicas e outros relativos às atividades de Fiscalização realizadas; diligenciar em operações extraordinárias de Fiscalização conjunta ou integrada com órgãos da Administração Pública, para cumprimento da legislação em vigor e das normas emanadas pelo CONFEF e pelo CREF6/MG; diligenciar em operações intermunicipais ou interestaduais de mobilização e orientação em localidades situadas na área de abrangência do CREF6/MG; manter atualizados no sistema de informática, nos registros gerais e nos arquivos do Setor de Fiscalização os dados, informações e documentos relativos a pessoas físicas e jurídicas fiscalizadas; executar outras atividades compatíveis com o cargo.

O que estudar para a prova

Confira as disciplinas que serão cobradas na prova do concurso do Cref MG: 

• Língua portuguesa - Compreensão e interpretação de textos, com domínio das relações morfossintáticas, semânticas, discursivas e argumentativas. Tipologia textual. Coesão e coerência. Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Pontuação. Formação e emprego das classes de palavras. Significação de palavras. Sintaxe da oração e do período.  Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Emprego do sinal indicativo de crase. Funções da Linguagem.

• Informática - Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos de informática: tipos de computadores, conceitos de hardware e de software, instalação de periféricos. Edição de textos, planilhas e apresentações (ambiente Microsoft Office). Noções de sistema operacional (ambiente Windows). Redes de computadores: conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e intranet. Programas de navegação: Mozilla Firefox e Google Chrome. Programa de correio eletrônico: MS Outlook. Sítios de busca e pesquisa na Internet. Redes sociais. Computação na nuvem (cloud computing). Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. Segurança da informação: procedimentos de segurança. Noções de vírus, worms e pragas virtuais. Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, antispyware etc.). Procedimentos de backup.

• Legislação - Resoluções do Conselho Federal de Educação Física CONFEF e do Conselho Regional de Educação Física CREF6/MG; Leis Federais números 9.394, de 20 de Dezembro de 1996; 6.839, de 30 de Outubro de 1980; 10.328, de 12 de Dezembro de 2001; 9.696, de 01 de Setembro de 1998; 6.206 de 07 de Maio de 1975; 6.354 de 02 de Setembro de 1976; 10.793 de 1o de Dezembro de 2003; 11.438 de 29 de Dezembro de 2006; 11.472 de 02 de Maio de 2007; 11.788 de 25 de Setembro de 2008 e 12.197 de 14/01/2010; Decreto Lei Federal no 3.688, de 03 de Outubro de 1941 e 13.166 de 23 de Janeiro de 1979; Regulamentações: Resolução CNS no 218, de 06 de Março de 1997, CNS no 287, de 08 de outubro de 1998; Licenciatura em Educação Física. Base Legal: CNE/CP no 1 de 18 de Fevereiro de 2002 e CNE/CP no 2 de 19 de Fevereiro de 2002; no 2, de 27 de Agosto de 2004; Bacharelado em Educação Física Base Legal: CNE/CES no 7 de 31 de Março de 2004; no 7 de 04 de Outubro de 2007; CNE/CES no 4 de 06 de Abril de 2009; Regras para registro de pessoas físicas e jurídicas. Classificação Brasileira de Ocupações (CBO). As legislações acima referidas poderão ser encontradas nos sites do Conselho Federal de Educação Física www.confef.org.br no Conselho Regional de Educação Física www.cref6.org.br.

• Conhecimentos específicos - O Conselho de Educação Física e as atividades do e oficial Profissional em Educação Física. Conhecimentos básicos de Direito Administrativo: Princípios constitucionais do Direito Administrativo. Controle interno e externo da Administração Pública. Administração Pública: conceito, estrutura, poderes e deveres do administrador público. Responsabilidade dos prefeitos municipais. Administração Indireta: conceito. Autarquias, empresas Públicas, fundações Públicas e sociedades de economia mista. Poderes administrativos. Ato administrativo: conceito, elementos, atributos, espécies. Discricionariedade e vinculação. Abuso e desvio de poder. Ato administrativo punitivo. Multas. Ato Administrativo: anulação, revisão e revogação. Qualidade em prestação de serviços: as dimensões da qualidade pessoal e profissional; normalização técnica e qualidade; comunicação e relações Públicas. Rotinas das áreas administrativa e financeira. Supervisão. Comunicação e Negociação. Níveis e Habilidades da Equipe. Autoridade, Delegação e Descentralização. Motivação. Organização e gerenciamento de reuniões. Gerenciamento e liderança de equipes. Elaboração de parecer técnico. Montagem e controle de Processos. Implantação de sistemas. Gestão da qualidade: análise de melhoria de processos. Abordagem sistêmica. Ética e responsabilidade social. Procedimentos fiscais administrativos. Acompanhamento e execução das atividades relacionadas à gestão de recursos materiais, financeiros, humanos e tecnológicos pertinentes ao seu campo de atuação. Noções sobre funcionamento dos bancos e cartórios. Correspondência empresarial e oficial. Conhecimentos relacionados à Educação Física, Esporte e Saúde: A atividade física e o esporte na promoção da saúde e prevenção das doenças; Aspectos básicos - orientações/recomendações- para a prática de atividades físicas. Conhecimentos relacionados à Educação Física, Esporte e Educação: Objetivos da Educação Física e o Esporte na Escola; Aspectos da legislação escolar relativos à Educação Física e Esporte. Ética e Bioética na Intervenção profissional em Educação Física.