Concurso CVM (Comissão de Valores Mobiliários) é para 60 vagas para cargos de nível superior, com iniciais de R$ 19,1 mil
Fernando Cezar Alves Publicado em 19/07/2023, às 02h31
Agora é oficial. Foi publicado, no diário oficial da União desta quarta-feira, o documento que autoriza a realização do novo concurso CVM (Comissão de Valores Mobiliários). A seleção já havia sido anunciada na última terça, pela ministra da Gestão e da Inovação dos Serviços Públicos, Esther Dweck, dentro de um pacote de concursos federais, que contemplarão um total de 2.480 vagas, em diversos órgãos. De acordo com a autorização, o edital deve ser publicado dentro de um prazo de seis meses, ou seja, até janeiro.
Ao todo, a CVM contará com uma oferta de 60 vagas para cargos de nível superior, distribuídas da seguinte forma:
Para as duas carreiras, o inicial é de R$ 19.197,06. No caso de inspetor, a exigência costuma ser de formação em qualquer área, enquanto para analista normalmente é necessário possuir formação em áreas específicas, que ainda deverão ser confirmadas.
De acordo com a portaria, a aplicação das provas deve ocorrer dois meses após a publicação do edital
Para os inspetores, atuar na fiscalização das entidades supervisionadas pela CVM, planejando e executando inspeções e instruindo processos sancionadores.
Para analistas, variam de acordo com a área
PORTARIA MGI Nº 3.545, DE 18 DE JULHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, e conforme as informações do Processo nº 12105.100404/2022-27, resolve:
Art. 1º Autorizar a realização de concurso público para o provimento de 60 (sessenta) cargos no quadro de pessoal da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), conforme especificado no Anexo desta Portaria.
Art. 2º O provimento dos cargos a que se refere o art. 1º dependerá de autorização do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e está condicionado:
I - à homologação do resultado final do concurso; e
II - à declaração do ordenador de despesa responsável, quando do provimento dos cargos, sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.
Art. 3º A responsabilidade pela realização do concurso público será do órgão ou da entidade de que trata o art. 1º desta Portaria, a quem caberá:
I - editar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outros atos administrativos necessários à realização do concurso público, de acordo com as
disposições do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019;
II - observar as leis e os regulamentos que tratem sobre políticas de reserva de vagas em concursos públicos e assegurar que as ações e procedimentos previstos no concurso público estejam alinhados ao alcance da efetividade de tais políticas; e
III - zelar pela conformidade legal dos procedimentos relacionados ao planejamento e à execução do concurso público.
Art. 4º O prazo para a publicação do edital de abertura do concurso público será de até seis meses, contado a partir da publicação desta Portaria.
Parágrafo único. A não publicação do edital de abertura do concurso público no prazo estabelecido no caput implicará:
I - a perda dos efeitos desta Portaria; e
II - o cancelamento do atesto de disponibilidade orçamentária para a realização do concurso público.
Art. 5º O prazo de antecedência mínima entre a publicação do edital de que trata o caput e a realização da primeira prova do certame será de dois meses.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTHER DWECK
ANEXO
. Cargo Escolaridade Vagas
. Analista da CVM Nível Superior 40
. Inspetor da CVM Nível Superior 20
. Total - 60
O último concurso CVM ocorreu em 2011, quando foram oferecidas 150 vagas, destinadas para os Estados de São Paulo e Rio de Janeiro. Do total de postos, 80 foram para analistas em diversas áreas, 20 para inspetor e 50 para agente. A banca organizadora, na ocasião, foi o Esaf.
A seleção foi composta de provas objetivas e dissertativas, versando sobre conhecimentos gerais e específicos.
Para agente executivo, a parte de conhecimentos gerais contou com temas sobre:
Para analista e inspetor, em conhecimentos gerais os temas foram:
A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, que tem o objetivo de fiscalizar, normatizar, disciplinar e desenvolver o mercado de valores mobiliários no Brasil.