Concurso da DPE PR: autorizado novo edital para cargo de defensor

Está autorizado o concurso da DPE PR (Defensoria Pública do Estado do Paraná). A resolução que autoriza o certame foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do órgão desta quarta-feira, dia 16 de agosto.

De acordo com o documento, o concurso público contará com uma vaga para a carreira de defensor público substituto, além das que surgirem durante o certame, bem como para formação de cadastro de reserva.

Para concorrer ao cargo, é necessário possuir formação de nível superior em direito, com pelo menos três anos de atividade jurídica, além de registro na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB. No último concurso, realizado em 2022, a remuneração inicial foi de R$ R$ 16.587,80, acrescido de auxílio-alimentação no valor de R$ 930,61, vale-transporte de R$ 396 e auxílio-saúde de R$ 254,58 e R$ 1.419,23, de acordo com a idade. Considerando os benefícios, os vencimentos chegavam a R$ 19.333,64.

De acordo com o regulamento oficial da seleção, publicado no último dia 25 de julho, o concurso contará com reserva de vagas, da seguinte forma:

• pretos - 30%
• portadores de deficiência - 10%
• indígenas - 3%
• pessoas trans - 2%

Para os três anos de atividade jurídica serão considerados:

1. o efetivo exercício da advocacia, inclusive voluntária, mediante a participação anual mínima em 5 (cinco) atos privativos de advogado/a (art. 1º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994) em causas ou questões distintas, contando a partir da inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil;
2. na Defensoria Pública, no Ministério Público ou na Magistratura, na qualidade de
   membro/a;
3. de cargos, empregos ou funções exclusivas de Bacharel em Direito; de cargos,
   empregos ou funções, inclusive de magistério superior público ou privado, que exijam a utilização de conhecimento jurídico; e
4. de demais atividades jurídicas devidamente comprovadas, após o bacharelado,
   cabendo à Comissão, em decisão fundamentada, analisar a validade dos documentos comprobatórios.

Concurso DPE PR: saiba como serão as provas

A prova objetiva contará com 100 questões, distribuídas por quatro grupos de questões, da seguinte forma:

• Grupo A, composto pelas matérias de Direito Constitucional, Direito da Criança e do Adolescente e Direitos Humanos – 28 questões;
• Grupo B, composto pelas matérias de Direito Penal e Criminologia, Direito Processual Penal e Execução Penal – 28 questões;
• Grupo C, composto pelas matérias de Direito Civil, Direito Processual Civil e de
  Direitos Difusos e Coletivos e Direito do Consumidor – 28 questões; e
• Grupo D, composto pelas matérias de Direito Administrativo e Financeiro, Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Estado do Paraná, Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica – 16 questões.

A segunda fase, dissertativa, contará com duas peças processuais, aplicadas em dois dias consecutivos, além de oito questões dissertativas, sendo quatro por dia, sendo duas de cada grupo de disciplinas.

Será permitida a consulta a texto legal, sem anotações, comentários, sendo vedada a consulta a súmulas, orientações jurisprudenciais, jurisprudência e exposição de motivos, observado o seguinte:

• As peças processuais, conforme o cronograma de Direito Processual Civil e
  Processual Penal, respectivamente, com base em problemas envolvendo, no que diz
  respeito ao aspecto material, a quaisquer temas relativos às matérias previstas no
  conteúdo programático do edital, sendo o número máximo de linhas definido no edital;
• Cada questão discursiva deve ser referente às matérias de um dos respectivos
  grupos, sendo o número máximo de linhas definido no edital.

 A terceira etapa contará com prova oral, englobando todo o conteúdo programático, e a quarta etapa será composta de análise de títulos.

Concurso DPE PR: saiba como foi a última seleção

No último concurso da DPE PR para defensor, realizado em 2022, foram oferecidas quatro vagas para preenchimento imediato, além de formar cadastro reserva de pessoal. A banca organizadora foi o Instituto AOCP.

A seleção contou com as mesmas etapas da próxima seleção:

• prova objetiva;
• prova dissertativa;
• prova oral; e
• análise de títulos.

+ O JC Concursos disponibiliza mais detalhes sobre o processo de seleção na página do concurso da DPE PR.