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Concurso da GCM de Duque de Caxias RJ: autorizado edital para 400 vagas

O concurso da GCM de Duque de Caxias (Guarda Civil Municipal) visa recompor os quadros da instituição, já que o último certame ocorreu há 26 anos

Patricia Lavezzo   Publicado em 26/03/2025, às 11h12 - Atualizado às 11h18

Concurso da GCM de Duque de Caxias RJ: guardas ao lado de viaturas
Divulgação

Está autorizado o novo concurso da GCM de Duque de Caxias (Guarda Civil Municipal), cidade localizada na Baixada Fluminense, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro. O anúncio foi feito no último dia 20 de março, através das redes sociais.

O Projeto de Lei nº 02/2025 que autoriza a realização do concurso público para a Guarda Municipal Armada foi aprovado por unanimidade na noite do dia 20 de março na Câmara de Vereadores de Duque de Caxias e sancionado pelo prefeito Netinho Reis nesta quarta-feira (26).

A nova Lei cria 400 vagas na Guarda Municipal e prevê o uso de armamento pelos agentes de segurança, além de criar novo plano de cargos, carreira e de salário para os servidores.

Um novo concurso público se faz necessário, visto que o último certame ocorreu em 1999, há 26 anos. O próximo concurso da GCM de Duque de Caxias visa recompor os quadros da instituição.

 

+ 🌎 Confira a lista de todos os concursos previstos no Rio de Janeiro

Veja mais informações sobre a nova Lei

Segundo informações da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, a nova Lei detalha as competências da instituição, tais como:

  1. executar o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI);
  2. implementar políticas públicas de Segurança Municipal;
  3. identificar e mapear as áreas de risco sensíveis à violência e depredação de patrimônio público;
  4. distribuição e controle de suprimentos em situações de desastre;
  5. apoiar ações preventivas, mitigação, socorro, assistência e recuperação em comunidades atingidas e/ou afetadas por desastres;
  6. entre outras atribuições.

As promoções previstas na Lei são baseadas no tempo de serviço e por merecimento a ser analisado pela Comissão Especial de Promoção. A carreira começa na Classe VI, cinco anos depois alcança a Classe V e, em mais 5 anos, chega a classe IV quando para mudar de classe, além do tempo de serviço tem que ser aprovado no Curso de Formação para Classe III. Serão mais cinco anos até chegar a Classe II e outros cinco para chegar a Classe I.

+ O JC Concursos disponibiliza mais detalhes sobre o edital na página do concurso da GCM de Duque de Caxias.

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Sobre Prefeitura Duque de Caxias

O Brasil conta, hoje, com 5.570 prefeituras espalhadas por municípios dos 26 Estados do país, além do Distrito Federal. Os municípios são uma circunscrição territorial dotada de personalidade jurídica e com certa autonomia administrativa, sendo as menores unidades autônomas da Federação. Uma prefeitura é a sede do poder executivo do município (semelhante à câmara municipal, em Portugal). Esta é comandada por um prefeito (nas cidades brasileiras e por um presidente de câmara nos municípios portugueses) e dividida em secretarias de governo, como educação, saúde ou meio ambiente. O termo prefeitura também pode designar o prédio onde está instalada a sede do governo municipal, também chamado de paço municipal onde geralmente se localiza o gabinete do prefeito. A instituição da prefeitura de seu encarregado maior, o "prefeito", é algo relativamente novo na história do Brasil. O poder hoje exercido pela prefeitura foi anteriormente exercido pela câmara municipal, pelo conselho de intendência e pela intendência municipal. As prefeituras são órgãos independentes, que não precisam de autorização por parte das administrações federal ou estaduais para realizarem seus concursos públicos, seja para preenchimento na própria sede ou em secretarias vinculadas à ela.