Ofertas do concurso da Prefeitura de Araraquara são destinadas a cargos das áreas jurídica e da saúde. Salários iniciais oferecidos alcançam R$ 7,5 mil
Patricia Lavezzo Publicado em 16/06/2023, às 13h09 - Atualizado às 13h26
A Prefeitura Municipal de Araraquara, no interior paulista, está com inscrições abertas em dois editais, um de concurso público e outro de processo seletivo. Ao todo, o concurso da Prefeitura de Araraquara preencherá 51 vagas para áreas jurídica e da saúde.
Do total de ofertas, uma é destinada ao cargo de procurador municipal, que requer ensino superior completo, inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB e comprovação de experiência profissional de, pelo menos, dois anos na área jurídica. O salário inicial é de R$ 7.508,73, para carga horária semanal de trabalho de 36 horas.
As outras 50 vagas são para a função de agente comunitário de saúde, que exige escolaridade de ensino médio completo e residir na área da comunidade em que irá atuar desde a data de publicação do edital. O salário inicial é de R$ 2.742,15, para jornada de trabalho de 40 horas semanais.
Entre as atividades do agente comunitário de saúde, estão: executar atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, a partir de referenciais da Educação Popular em Saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Saúde – SUS que normatizam a saúde preventiva e a atenção básica em saúde, com objetivo de ampliar o acesso da comunidade assistida às ações e aos serviços de informação social e de proteção da cidadania, sob supervisão do gestor municipal.
Já para procurador municipal, as atribuições são as seguintes: desenvolver, privativamente, a advocacia pública em nome do município, prestando assistência e assessoria em assuntos de natureza jurídica, atuando em qualquer foro ou instância em nome do município, nos feitos em que seja autor, réu, assistente ou oponente, no sentido de resguardar seus interesses; prestar, privativamente, assessoria jurídica às unidades administrativas da prefeitura municipal, emitindo pareceres através de pesquisas da legislação, jurisprudências, doutrinas e instruções regulamentares; estudar e redigir minutas de projetos de leis, decretos, portarias, atos normativos, bem como documentos contratuais de toda espécie, em conformidade com as normas legais; interpretar normas legais e administrativas diversas, para, privativamente, responder a consultas das unidades da prefeitura e dos colegiados municipais, analisando as questões formuladas e orientando quanto aos procedimentos cabíveis; fazendo uso de equipamentos e recursos disponíveis para a consecução dessas atividades, podendo ainda responsabilizar-se pela coordenação de equipes e por funções de direção; orientar e supervisionar o trabalho dos analistas de procuradoria, bem como responsabilizar-se pelo fluxo de processos e de procedimentos no expediente da procuradoria geral do município.
As inscrições serão recebidas até o dia 13 de julho de 2023, exclusivamente pela internet, através do site do Instituto Consulpam, organizador do processo de seleção, nos seguintes links: agente comunitário de saúde e procurador municipal.
Após concluir o cadastro, o candidato deverá imprimir o boleto bancário referente a taxa de participação, nos valores de R$ 23,46 (procurador municipal) e R$ 36,69 (agente comunitário de saúde), e efetuar o seu pagamento até a data limite do prazo, observado o horário de funcionamento do banco.
O concurso da Prefeitura de Araraquara será constituído das seguintes avaliações:
A prova objetiva para agente comunitário de saúde será composta por 50 questões de múltipla escolha, distribuídas da seguinte forma:
Já a prova para procurador contará com 60 questões de múltipla escolha, distribuídas entre as seguintes áreas de conhecimento:
A prova dissertativa será composta por cinco questões, cuja resposta de cada uma deverá conter entre 10 e 30 linhas.
As provas serão aplicadas na data prevista de 13 de agosto de 2023, em locais e horários a serem comunicados no edital de convocação, a ser publicado em momento oportuno.
+ O JC Concursos disponibiliza mais detalhes sobre o edital, como atribuições, conteúdo programático e cronograma, na página do concurso da Prefeitura de Araraquara.
* Notícia útil para o Estado de São Paulo. Confira mais informações sobre a região aqui.
concursos publicos concursos abertos concursos sp (são paulo) provas anterioresO Brasil conta, hoje, com 5.570 prefeituras espalhadas por municípios dos 26 Estados do país, além do Distrito Federal. Os municípios são uma circunscrição territorial dotada de personalidade jurídica e com certa autonomia administrativa, sendo as menores unidades autônomas da Federação. Uma prefeitura é a sede do poder executivo do município (semelhante à câmara municipal, em Portugal). Esta é comandada por um prefeito (nas cidades brasileiras e por um presidente de câmara nos municípios portugueses) e dividida em secretarias de governo, como educação, saúde ou meio ambiente. O termo prefeitura também pode designar o prédio onde está instalada a sede do governo municipal, também chamado de paço municipal onde geralmente se localiza o gabinete do prefeito. A instituição da prefeitura de seu encarregado maior, o "prefeito", é algo relativamente novo na história do Brasil. O poder hoje exercido pela prefeitura foi anteriormente exercido pela câmara municipal, pelo conselho de intendência e pela intendência municipal. As prefeituras são órgãos independentes, que não precisam de autorização por parte das administrações federal ou estaduais para realizarem seus concursos públicos, seja para preenchimento na própria sede ou em secretarias vinculadas à ela.