Concurso da Prefeitura de Diadema SP encerra hoje prazo para procurador

Chances do concurso da Prefeitura de Diadema são para candidatos com formação de ensino superior. Provas serão aplicadas em abril

Patricia Lavezzo   Publicado em 14/03/2024, às 08h48

Crédito: Dino Santos

Terminam às 17h desta quinta-feira, dia 14 de março, as inscrições para o concurso da Prefeitura de Diadema, situada na Região Metropolitana de São Paulo, a apenas 17 km de distância da capital. O certame conta com uma vaga para a carreira de procurador.

O cargo requer curso superior completo em direito e registro na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB. A remuneração é de R$ 5.104,88, para carga horária de 30 horas semanais. Os servidores ainda recebem os benefícios de vale-transporte e vale-alimentação no valor de R$ 500.

As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pela internet, através do site do Instituto Mais (www.institutomais.org.br), organizador do processo de seleção. O valor da taxa de participação é de R$ 78.

Informações sobre o concurso público serão prestadas pelo Instituto Mais, através do Serviço de Atendimento ao Candidato (SAC), pelo telefone (11) 2539-0919, no horário das 9h às 17h, exceto aos sábados, domingos e feriados, ou enviar mensagem para sac@institutomais.org.br.

Atribuições

Entre as atribuições do procurador, estão: garantir a prestação qualitativa dos serviços de representação jurídica do município e de emissão de pareceres e manifestações sobre questões de direito; desenvolver atividades da justiça gratuita; propor e acompanhar ações judiciais e de defesa contra a P.M.D.; acompanhar acordos extrajudiciais; registrar cartas de sentença de áreas desapropriadas, de imóveis e títulos, etc.; atender e orientar à população usuária nas áreas de direito, com propositura e defesa em ações judiciais até o final da decisão; encaminhar os processos de sindicância até a fase de conclusão; elaborar projetos de lei; mensagens legislativas, decretos, portarias e outros atos administrativos; elaborar pareceres diversos sobre pedidos e consultas sobre questões de direto tributário, trabalhista, constitucional e administrativo; elaborar minutas de contratos, negociações e análises e renovações dos mesmos; acompanhar os processos de crédito tributário municipal; realizar diligências de documentos aos cartórios RI e em outros órgãos públicos; realizar instruções nos processos administrativos; participar de reuniões, treinamentos e desenvolvimento para aperfeiçoamento do processo de trabalho; realizar outras tarefas correlatas solicitadas pela Chefia.

Provas

Todos os inscritos no concurso da Prefeitura de Diadema serão avaliados por meio de provas objetiva e prático-profissional, de caráter eliminatório e classificatório. Elas serão aplicadas na data prevista de 14 de abril de 2024, em locais e horários a serem comunicados no edital de convocação, a ser publicado em momento oportuno.

A prova objetiva será composta por 30 questões de múltipla escolha, distribuídas da seguinte forma:

Já a prova prático-profissional consistirá em uma peça processual, que deverá conter no máximo 150 linhas, que versará sobre o conteúdo de conhecimentos específicos.

+ O JC Concursos disponibiliza mais detalhes sobre o edital, como atribuições, conteúdo programático e cronograma, na página do concurso da Prefeitura de Diadema.

* Notícia útil para o Estado de São Paulo. Confira mais informações sobre a região aqui.

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Sobre Prefeitura de Diadema

O Brasil conta, hoje, com 5.570 prefeituras espalhadas por municípios dos 26 Estados do país, além do Distrito Federal. Os municípios são uma circunscrição territorial dotada de personalidade jurídica e com certa autonomia administrativa, sendo as menores unidades autônomas da Federação. Uma prefeitura é a sede do poder executivo do município (semelhante à câmara municipal, em Portugal). Esta é comandada por um prefeito (nas cidades brasileiras e por um presidente de câmara nos municípios portugueses) e dividida em secretarias de governo, como educação, saúde ou meio ambiente. O termo prefeitura também pode designar o prédio onde está instalada a sede do governo municipal, também chamado de paço municipal onde geralmente se localiza o gabinete do prefeito. A instituição da prefeitura de seu encarregado maior, o "prefeito", é algo relativamente novo na história do Brasil. O poder hoje exercido pela prefeitura foi anteriormente exercido pela câmara municipal, pelo conselho de intendência e pela intendência municipal. As prefeituras são órgãos independentes, que não precisam de autorização por parte das administrações federal ou estaduais para realizarem seus concursos públicos, seja para preenchimento na própria sede ou em secretarias vinculadas a ela.