Concurso da Prefeitura de Diadema SP encerra hoje prazo para procurador

Terminam às 17h desta quinta-feira, dia 14 de março, as inscrições para o concurso da Prefeitura de Diadema, situada na Região Metropolitana de São Paulo, a apenas 17 km de distância da capital. O certame conta com uma vaga para a carreira de procurador.

O cargo requer curso superior completo em direito e registro na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB. A remuneração é de R$ 5.104,88, para carga horária de 30 horas semanais. Os servidores ainda recebem os benefícios de vale-transporte e vale-alimentação no valor de R$ 500.

As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pela internet, através do site do Instituto Mais (www.institutomais.org.br), organizador do processo de seleção. O valor da taxa de participação é de R$ 78.

Informações sobre o concurso público serão prestadas pelo Instituto Mais, através do Serviço de Atendimento ao Candidato (SAC), pelo telefone (11) 2539-0919, no horário das 9h às 17h, exceto aos sábados, domingos e feriados, ou enviar mensagem para sac@institutomais.org.br.

Atribuições

Entre as atribuições do procurador, estão: garantir a prestação qualitativa dos serviços de representação jurídica do município e de emissão de pareceres e manifestações sobre questões de direito; desenvolver atividades da justiça gratuita; propor e acompanhar ações judiciais e de defesa contra a P.M.D.; acompanhar acordos extrajudiciais; registrar cartas de sentença de áreas desapropriadas, de imóveis e títulos, etc.; atender e orientar à população usuária nas áreas de direito, com propositura e defesa em ações judiciais até o final da decisão; encaminhar os processos de sindicância até a fase de conclusão; elaborar projetos de lei; mensagens legislativas, decretos, portarias e outros atos administrativos; elaborar pareceres diversos sobre pedidos e consultas sobre questões de direto tributário, trabalhista, constitucional e administrativo; elaborar minutas de contratos, negociações e análises e renovações dos mesmos; acompanhar os processos de crédito tributário municipal; realizar diligências de documentos aos cartórios RI e em outros órgãos públicos; realizar instruções nos processos administrativos; participar de reuniões, treinamentos e desenvolvimento para aperfeiçoamento do processo de trabalho; realizar outras tarefas correlatas solicitadas pela Chefia.

Provas

Todos os inscritos no concurso da Prefeitura de Diadema serão avaliados por meio de provas objetiva e prático-profissional, de caráter eliminatório e classificatório. Elas serão aplicadas na data prevista de 14 de abril de 2024, em locais e horários a serem comunicados no edital de convocação, a ser publicado em momento oportuno.

A prova objetiva será composta por 30 questões de múltipla escolha, distribuídas da seguinte forma:

• Língua Portuguesa – 5 questões;
• Conhecimentos Básicos de Legislação Municipal – 5 questões;
• Direito Administrativo – 6 questões;
• Direito Constitucional – 6 questões;
• Direito Tributário – 4 questões;
• Direito Civil – 5 questões;
• Direito Processual Civil – 5 questões; e
• Direito do Trabalho e Processual do Trabalho – 4 questões.

Já a prova prático-profissional consistirá em uma peça processual, que deverá conter no máximo 150 linhas, que versará sobre o conteúdo de conhecimentos específicos.

+ O JC Concursos disponibiliza mais detalhes sobre o edital, como atribuições, conteúdo programático e cronograma, na página do concurso da Prefeitura de Diadema.

* Notícia útil para o Estado de São Paulo. Confira mais informações sobre a região aqui.