Concurso da SAP SP: governador sanciona lei que institui a polícia penal

Após longa espera, o governador Tarcísio de Freitas sancionou na manhã desta quinta-feira (26) a Lei que institui a Polícia Penal do Estado de São Paulo. Desta forma, o concurso da SAP SP (Secretaria Estadual de Administração Penitenciária de São Paulo), já com a nova regulamentação, poderá ser efetivamente iniciado.

O evento de sanção ocorreu no Auditório Ulysses Guimarães do Palácio dos Bandeirantes e contou com a presença do Secretário de Estado de Segurança Pública, Guilherme Derrite, do Secretário de Estado da Administração Penitenciária, Marcello Streifinger, e do Secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Branco.

A Lei unifica as categorias de agente de segurança penitenciária e de agente de escola e vigilância penitenciária da SAP SP, criando uma só carreira: a de policial penal. A nova legislação ainda estabelece a polícia penal como órgão permanente de segurança pública, elevando-a ao mesmo patamar de importância das polícias Militar, Civil e Técnico-Científica.

Para ingresso no posto, os candidatos deverão ter nível superior de ensino. Qualificação e especialização também serão aspectos valorizados para a progressão de carreira.

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A nova função dentro da polícia penal terá reajuste salarial em relação aos cargos anteriores. Em média, os reajustes serão de 23% para os antigos ASPs e de 33% para os antigos AEVPs. Funções de confiança, como diretores de diversos níveis, também receberão remuneração superior à praticada atualmente. A Corregedoria terá exclusivamente policiais penais e sistema de remuneração conforme determinação da Constituição Federal.

Com a sanção do governador, o prazo será de 90 dias para a lei entrar em vigor, conforme o Artigo 82: “esta lei complementar e suas Disposições Transitórias entram em vigor no primeiro dia do mês subsequente a 90 dias da data de sua publicação”.

Requisitos e salários do policial penal

Para ingressar na carreira de policial penal, o candidato deverá possuir os seguintes requisitos:

• escolaridade de nível superior;
• idade de 18 a 35 anos até o último dia de inscrições;
• altura mínima de 1,60m para homens e 1,55m para mulheres; e
• carteira de habilitação a partir da categoria "B".

A remuneração inicial será de R$ 4.472. Além disso, a carreira contará com três categorias e sete níveis, garantindo ao servidor, no final da carreira, um ganho de R$ 10.002,12.

O candidato poderá ter tatuagem desde que não:

I - divulgue símbolo ou inscrição ofendendo valores e deveres éticos inerentes aos integrantes da Polícia Penal;

II - faça alusão a:

1. ideia ou ato ofensivo aos direitos humanos;
2. ideologia terrorista ou extremista contrária às instituições democráticas ou que pregue a violência ou a criminalidade;
3. discriminação ou preconceito de raça, cor, credo, sexo, identidade de gênero, orientação sexual, condição social ou origem; e
4. ideia ou ato libidinoso

Saiba como serão as provas

O ingresso no concurso da SAP SP será por meio de certame composto de quatro etapas:

1. provas ou provas e títulos;
2. prova de aptidão física e aferimento da estatura mínima;
3. prova de aptidão psicológica; e
4. comprovação de idoneidade e conduta ilibada na vida pública e na vida privada, inclusive mediante investigação social.

+ O JC Concursos disponibiliza mais detalhes sobre o edital na página do concurso da SAP SP.