Decisão da Justiça Federal considerou nulo o concurso da Dataprev aberto em 2014 para formação de cadastro reserva em 4.019 vagas. Provas deverão ser reaplicadas para candidatos inscritos em 23 dos 25 cargos em disputa
Samuel Peressin Publicado em 08/11/2016, às 11h21
Realizado em 2014 para preenchimento de 4.019 vagas em cadastro reserva, o concurso da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social(Dataprev) foi declarado nulo pela Justiça Federal em virtude de irregularidades na aplicação das provas. Com a decisão, que foi confirmada em 27 de outubro e atende a pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Dataprev será obrigada a realizar um novo processo seletivo.
A determinação está baseada no fato de 609 candidatos, de um total de mais de 62 mil inscritos, terem feito os exames em datas distintas aos demais, episódio que, no entendimento da Justiça, caracterizou “violação de protocolos de segurança”.
Em dezembro daquele ano, parte dos cadernos de provas que era destinada a Porto Velho, em Rondônia, foi remetida erroneamente a Boa Vista, em Roraima. O problema na distribuição resultou na anulação parcial do concurso e na remarcação dos dias de avaliação exclusivamente para os concorrentes que optaram por fazer os testes em Porto Velho.
À época, apesar da solução encontrada pela Dataprev e pelo Instituto Quadrix, que chegaram a retomar o certame e, inclusive, divulgar os resultados do mesmo (em fevereiro de 2015), o MPF ingressou com uma ação civil pública argumentando falta de respeito ao princípio de igualdade de concorrência porque candidatos ao mesmo cargo responderam a provas diferentes. Com a ação, a Justiça Federal emitiu uma liminar que obrigava a Dataprev a anular o concurso imediatamente.
Após quase dois anos, a Justiça Federal considerou que “a aplicação de duas provas diversas para formação de um mesmo escore desnatura a própria essência do concurso público, cujo objetivo não é a avaliação dos candidatos em si mesma, mas a avaliação dos candidatos em igualdade de condições em ordem a selecionar os melhores classificados”.
O concurso aberto pela Dataprev em 2014 oferecia vagas de níveis médio/técnico e superior em 25 cargos, com salários entre R$ 3.129,73 e R$ 6.395,39. Do total de carreiras em disputa, apenas duas não foram afetadas pela anulação do processo seletivo, ambas em postos de analista de tecnologia da informação: prospecção de soluções (44 vagas) e análise de informações (15).
Com a decisão da Justiça, a Dataprev deverá aplicar novas provas para os inscritos aos demais 23 cargos em todo o país.
As chances de nível médio/técnico são para auxiliar de enfermagem do trabalho (5) e técnico de segurança do trabalho (6).
Em nível superior, há oportunidades para analista de processamento (510), engenheiro de segurança do trabalho (6), médico de segurança do trabalho (6) e analista de tecnologia da informação nos ramos de administração de pessoal (30), advocacia (80), análise de negócios (425), arquitetura (19), comunicação social (15), contabilidade (27), desenvolvimento de pessoas (25), desenvolvimento (1.094), engenharia civil (14), engenharia elétrica (32), engenharia mecânica (14), finanças (36), gestão de TIC (489), infraestrutura e aplicações (819), processo administrativo (51), qualidade de vida (9), serviços logísticos (168) e web design (80).
A ação civil pública que anulou o concurso da Dataprev pode ser consultada no site da Justiça Federal – Seção Judiciária de Rondônia, por meio do número de identificação: 0000962-52.2015.4.01.4100. Ainda cabe recurso da sentença.