Próximo concurso Depen (Departamento Penitenciário Nacional) deve ser o primeiro para a carreira de policial penal federal
Fernando Cezar Alves Publicado em 08/02/2023, às 11h22 - Atualizado às 13h06
Começam a ser dados os primeiros passos para a realização do primeiro concurso Depen (Departamento Penitenciário Nacional) para a carreira de policial penal federal. Acontece, durante coletiva de imprensa, na última terça-feira, 7 de fevereiro, durante evento da posse do novo secretário Nacional de Políticas Penais, Rafael Velasco, o ministro da Justiça, Flávio Dino, disse que, ao menos no âmbito da pasta, os trâmites do processo que regulamenta a carreira de policial penal federal deverão ser concluídos dentro de um prazo de até 30 dias.
Somente após a regularização da carreira,o Depen poderá dar alguma previsão de novo certame. "É, claro que isto ainda envolve outras áreas do governo, que passa pelo Ministério da Gestão, Fazenda e Planejamento, até chegar à presidência da república. Mas o trabalho técnico deverá ser concluído em 30 dias, atendente às definições constitucionais", disse Dino.
A Polícia Penal Federal foi criada em 2019, pela Emenda Constitucional nº104/2019, no art. 144 da Constituição Federal. No entanto, a regulamentação da carreira do policial penal federal ainda depende de legislação própria para ser efetivada.
Vários estados já estão se adequando à nova legislação e iniciando os preparativos para os certames das respectivas polícias penais, como é o caso de São Paulo, que já trabalha no processo de escolha da banca para o preenchimento de 1.100 vagas. No entanto, no caso da polícia penal federal, a regulamentação ainda não se concretizou.
O último concurso Depen ocorreu em 2020, quando foram oferecidas 309 vagas, para cargos de níveis médio e superior. A banca organizadora foi o Cebraspe.
Do total de postos, 294 foram para o cargo de agente de execução penal, que pede apenas ensino médio e carteira de habilitação a partir da categoria "B"; e 15 para especialista federal em assistência à execução Penal, de nível superior, em diversas áreas de formação:
A lotação dos aprovados foi na sede do Depen em Brasília e nos cinco presídios federais do órgão, nas respectivas cidades:
concursos concursos federais concursos 2024 provas anteriores