Concurso do TJ SC: últimas horas de inscrição para juiz substituto

Chega ao fim às 16h desta quinta-feira (14) a inscrição do concurso do TJ SC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) para o cargo de juiz substituto. Estão em disputa 20 vagas imediatas, sendo 14 para ampla concorrência, uma para pessoa com deficiência, quatro para negros (pretos e pardos) e uma para os indígenas. Haverá, ainda, formação de cadastro de reserva.

A inscrição preliminar deve ser realizada exclusivamente pela internet, através do site da Fundação Getúlio Vargas – FGV (https://conhecimento.fgv.br), banca organizadora do processo de seleção. Após concluir o cadastro, o candidato deverá imprimir o boleto bancário referente a taxa de participação, no valor de R$ 306, e efetuar o seu pagamento até a data limite do prazo, observado o horário de funcionamento do banco.

Requisitos e remuneração

O valor do subsídio do cargo de juiz substituto do Estado de Santa Catarina é de R$ 30.617,02. Para ingressar na carreira é necessário possuir os seguintes requisitos:

• diploma de conclusão de curso de bacharelado em direito, em instituição pública ou particular reconhecida pelo MEC (Ministério da Educação);

• haver exercido atividade jurídica pelo período mínimo de três anos, contados a partir da obtenção do grau de bacharel em direito; e

• ter menos de 65 anos na data da posse.

Saiba quais provas serão aplicadas

O concurso do TJ SC será constituído das seguintes etapas:

1. prova objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório;
2. provas escritas (discursiva e sentenças), de caráter eliminatório e classificatório;
3. sindicância da vida pregressa e investigação social, exame de sanidade física e mental e exame psicotécnico, de caráter eliminatório;
4. prova oral, de caráter eliminatório e classificatório; e
5. avaliação de títulos, de caráter classificatório.

A prova objetiva seletiva será composta por 100 questões de múltipla escolha, distribuídas entre os seguintes blocos:

• 40 questões para o bloco I: direito civil, direito processual civil, direito do consumidor e direito da criança e do adolescente;
• 30 questões para o bloco II: direito penal, direito processual penal, direito constitucional e direito eleitoral; e
• 30 questões para o bloco III: direito empresarial, direito tributário e financeiro, direito ambiental, direito administrativo, noções gerais de direito e formação humanística e direitos humanos.

O exame será aplicado na data prevista de 25 de fevereiro de 2024, em locais e horários a serem comunicados no edital de convocação, a ser publicado em momento oportuno.

+ O JC Concursos disponibiliza mais detalhes sobre o edital, como atribuições, conteúdo programático e cronograma, na página do concurso do TJ SC.

* Notícia útil para o Estado de Santa Catarina. Confira mais informações sobre a região aqui.