Concurso do TJ SC encerra hoje inscrição para 20 vagas de juiz

Terminam às 16h desta terça-feira (13) as inscrições para o concurso do TJ SC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) para o cargo de juiz substituto. Estão em disputa 20 vagas, das quais 14 são para ampla concorrência, uma para pessoa com deficiência, quatro para negros (pretos e pardos) e uma para os indígenas.

As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pela internet, através do site da Fundação Getulio Vargas – FGV (https://conhecimento.fgv.br), banca organizadora do processo de seleção.

Após concluir o cadastro, o candidato deverá imprimir o boleto bancário referente a taxa de participação, no valor de R$ 323, e efetuar o seu pagamento até a data limite de 14 de agosto, observado o horário de funcionamento do banco.

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Requisitos e salário

Para ingressar na carreira de juiz substituto, o candidato deve possuir os seguintes requisitos:

• ter concluído o curso de bacharelado em direito;
• haver exercido atividade jurídica pelo período mínimo de três anos, contados a partir da obtenção do grau de bacharel em direito;
• ter menos de 65 anos na data da posse;
• possuir idoneidade moral e não registrar antecedentes criminais;
• ter equilíbrio psicoemocional para o exercício do cargo;
• gozar de sanidade física e mental; e
• ter comprovados bons antecedentes morais e sociais.

O valor do subsídio do posto de juiz substituto é de R$ 32.350,06.

Saiba quais provas serão aplicadas

O concurso do TJ SC será constituído de cinco etapas:

1. prova objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório;
2. provas escritas (discursiva e sentenças), de caráter eliminatório e classificatório;
3. sindicância da vida pregressa e investigação social, exame de sanidade física e mental e exame psicotécnico, de caráter eliminatório;
4. prova oral, de caráter eliminatório e classificatório; e
5. avaliação de títulos, de caráter classificatório.

A prova objetiva seletiva será composta por 100 questões de múltipla escolha, distribuídas entre os seguintes blocos:

• Bloco I (40 questões): Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor e Direito da Criança e do Adolescente;
• Bloco II (30 questões): Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional e Direito Eleitoral; e
• Bloco III (30 questões): Direito Empresarial, Direito Tributário e Financeiro, Direito Ambiental, Direito Administrativo, Noções gerais de Direito e formação humanística e Direitos Humanos.

O exame será aplicado na cidade de Florianópolis na data prevista de 13 de outubro de 2024, em locais e horários a serem comunicados no edital de convocação, a ser publicado em momento oportuno.

+ O JC Concursos disponibiliza mais detalhes sobre o edital, como atribuições, conteúdo programático e cronograma, na página do concurso do TJ SC.