Inscrições para o concurso da DPE AC (Defensoria Pública do Estado do Acre) vão de 7 a 28 de fevereiro. Podem concorrer bacharéis em direito com registro na OAB e ao menos três anos de prática jurídica
Samuel Peressin Publicado em 01/02/2024, às 09h16 - Atualizado às 09h32
Saiu o edital do concurso da DPE AC (Defensoria Pública do Estado do Acre) para a carreira de defensor. A seleção, que abre inscrições quarta-feira (7), preencherá 11 vagas. O salário é de R$ 23.226,13.
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Os candidatos devem possuir curso superior em direito, registro na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e experiência mínima, após a graduação, de três anos em atividade jurídica.
Do total de vagas em disputa, 8 são para ampla concorrência. Em relação às cotas, o edital reserva 2 dos postos a candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas, além de 1 oportunidade a pessoas com deficiência.
O prazo para inscrições termina em 28 de fevereiro, às 18h (de Brasília). Para concorrer, os interessados deverão realizar cadastro pelo site www.cebraspe.org.br. A taxa de participação custa R$ 290.
O certame é organizado pelo Cebraspe (Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos). Em caso de dúvidas, os candidatos podem contatar a banca pelo telefone (61) 3448-0100, além do e-mail sac@cebraspe.org.br.
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Marcada para 28 de abril, em Rio Branco, a prova objetiva cobrará a resolução de 100 questões de múltipla escolha em, no máximo, cinco horas. O conteúdo programático engloba:
As provas escritas específicas, por sua vez, ocorrerão em 2 de junho. Na sequência, os candidatos ainda passarão por exame oral e análise de títulos, em datas a serem oportunamente definidas.
A seleção terá validade de dois anos, a contar da data de homologação do resultado final. O prazo poderá ser prorrogado uma vez, a critério do órgão, conforme estabelece o edital.
+++ O JC Concursos disponibiliza mais detalhes sobre o processo seletivo, como atribuições, conteúdo programático e cronograma, na página do concurso da DPE AC
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concursos ac (acre) concursos abertos concursos 2024 provas anterioresA Defensoria Pública do Estado do Acre é instituição essencial à função jurisdicional do Estado à qual incumbe a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa dos direitos individuais e coletivos dos necessitados e agrupamentos sociais em condição de vulnerabilidade, em todos os graus de jurisdição.
Foi criada pela Constituição Federal de 1988 e regulamentada, em sede infraconstitucional, pela Lei Complementar Federal nº 80/94, que define o perfil da instituição e estabelece normas gerais a serem complementadas pela legislação estadual. No Estado do Acre, a Defensoria foi criada e regulamentada pela Lei Complementar Estadual nº 96, de 24 de julho de 2001. Posteriormente foi alterada pela Lei Complementar n°158/2006. E por fim, modificada pela Lei Complementar 216/2010, a qual dispõe sobre a sua Lei Orgânica.
A Defensoria Pública, apesar de ser uma instituição estadual, não é vinculada ao governo. Sua autonomia é prevista pela Constituição Federal e é uma garantia para que defensoras e defensores públicos possam representar os direitos da população sem qualquer tipo de constrangimento. Internamente, cada membro da Defensoria possui independência funcional para seguir livremente sua convicção, em cada caso em que atua.