Concurso DPE AM (Defensoria Pública do Estado do Amazonas) será realizado para cargos de níveis médio e superior
Fernando Cezar Alves Publicado em 27/07/2023, às 07h22
O novo concurso DPE AM (Defensoria Pública do Estado do Amazonas) já conta com banca organizadora definida. A escolhida é a Fundação Carlos Chagas (FCC), pelo critério de dispensa de licitação, de acordo com documento publicado no diário oficial do órgão da última quarta-feira, 26 de julho. Desta forma, o próximo passo é a assinatura do contrato, que deve ocorrer em breve. Somente então poderá ser confirmada a data precisa de publicação do edital de abertura de inscrições. A seleção já conta com comissão organizadora formada desde 6 de junho.
Embora a oferta de vagas do concurso DPE AM ainda não tenha sido anunciada, já está certo que serão oferecidas oportunidades de ensino médio e nível superior, com iniciais de até R$ 6.883,39.
No caso de ensino médio, a seleção será para o cargo de assistente técnico administrativo, com remuneração inicial de R$ 4.051,91.
Para nível superior, as oportunidades serão para a carreira de analista jurídico na área de ciências jurídicas, com formação em direito ou ciências jurídicas. O inicial é de R$ 6.883,39.
A seleção contará com reserva de vagas, da seguinte forma:
De acordo com o regulamento da seleção, já publicado, as oportunidades serão para os seguintes municípios:
O concurso contará com duas fases, da seguinte forma:
A prova objetiva contará com 60 questões, da seguinte forma:
PORTARIA N.º 1231/2023-GDPG/DPE/AM
O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, e;
CONSIDERANDO que o art. 75, XV da Lei nº 14.133 de 01 de Abril de 2021, preceitua ser dispensável a licitação para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos;
CONSIDERANDO a Proposta Técnica n° 04-E/2023 e Parecer nº 348/2023-DAJAI constantes no processo CONSIDERANDO finalmente o que mais consta do Processo nº 23.0.000004593-4.
R E S O L V E:
I – DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do 75, XV da Lei nº 14.133 de 01 de Abril de 2021, para a contratação de instituição especializada para realização de atividades pertinentes à execução do V Concurso Público para provimento de cargos do quadro de servidores auxiliares da Defensoria Pública do Estado do Amazonas, executado pela Fundação Carlos Chagas-FCC, CNPJ 60.555.513/0001-90;
II – ADJUDICAR o objeto da dispensa em favor da Pessoa Jurídica em questão, pelo valor global de R$ 381.000,00 (trezentos e oitenta e um mil reais).
O último concurso DPE AM para servidores ocorreu em 2022, quando foram oferecidas 12 vagas para as mesmas carreiras da próxima seleção: assistente e analista, respectivamente, de níveis médio e superior. A banca organizadora, na ocasião, também foi a Fundação Carlos Chagas (FCC).
As oportunidades foram para os seguintes municípios:
A prova objetiva contou com 60 questões, da seguinte forma:
Já a prova discursiva - estudo de caso foi composta de uma questão prática sobre conteúdo pertinente a conhecimentos específicos, para a qual o candidato deveria apresentar, por escrito, as soluções.
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Instituição de direito privado e sem fins lucrativos, a Fundação Carlos Chagas (FCC) concentra suas atividades em duas grandes áreas: pesquisa/educação e organização de concursos/processos seletivos. A banca pode ser contatada pelo telefone (11) 3723-4388, de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h.