Concurso DPE MG: definida banca organizadora para primeiro edital de servidores

O primeiro concurso DPE MG (Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais) para servidores já conta com banca organizadora definida.A confirmação foi feita nesta quinta-feira, 13 de abril, por meio de publicação, no diário eletrônico do órgão, que conclui o processo, pelo critério de dispensa de licitação.O nome da empresa responsável pela aplicação das provas ainda não foi anunciado. Porém, de acordo com informações preliminares, a escolhida é a Fundep. A seleção já conta com comissão organizadora trabalhando no processo de escolha da banca desde janeiro. Novas informações serão divulgadas em breve.

Somente após a assinatura do contrato com a organizadora poderá ser definida a data de publicação do edital de abertura de inscrições.

Já está certo que a DPE MG oferecerá oportunidades para os cargos de técnico e analista de defensoria, respectivamente, para quem possui ensino médio e nível superior. As remunerações iniciais ainda serão confirmadas.

De acordo com o regulamento do concurso, o prazo de inscrições será de pelo menos 30 dias corridos, contando da publicação do edital

A seleção contará com reserva vagas da seguinte forma:

• candidatos portadores de deficiência - 10%
• pretos ou pardos - 20%

Concurso DPE MG: saiba com serão as provas

A seleção contará com provas objetivas, com possibilidade de exames discursivos e outros exames. No caso de técnico, a seleção será composta apenas de provas objetivas. Para analistas, provas objetivas e possibilidade de provas discursivas.

As provas objetivas serão compostas da seguinte forma:

• técnico de defensoria - 70 questões
• analista de defensoria - 80 questões

No caso de técnico, para a aprovação será necessário acertar:

• 35 questões do total das provas
• 20 questões do módulo de conhecimentos específicos

Para os analistas:

• 40 questões do total das provas
• 23 questões do módulo de conhecimentos específicos

A prova discursiva será aplicada somente para analista, com limite de dez pontos.

Concurso DPE MG: veja atribuições dos cargos

Técnico da Defensoria Pública:

• Realizar atividades que envolvam o suporte técnico e administrativo, documentação, informação jurídica, gestão de material e patrimônio, levantamento de dados, a elaboração de relatórios, expedição e arquivamento de documentos e correspondências,
• atendimento ao público interno e externo,
• transporte de documentos e processos,
• realização de trabalhos que exijam conhecimentos básicos e/ou específicos de informática
• outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade que venham a ser determinadas pela autoridade superior.

Analista da Defensoria Pública:

• Desempenhar funções auxiliares necessárias ao cumprimento das finalidades institucionais da Defensoria Pública e à gestão administrativa, financeira, orçamentária e de pessoal, como o exercício de atividades nas áreas de psicologia, medicina, assistência social, pedagogia, agrimensura, contabilidade, jurídica, estatística, planejamento, recursos humanos, logística, licitações, patrimônio e almoxarifado, engenharia, infraestrutura, informática, marketing, comunicação, eventos, dentre outras, desde que compatíveis com o seu grau de escolaridade.

Veja publicação oficial

DIRETORIA DE COMPRAS E CONTRATOS
RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Ratifico o Ato de Dispensa de Licitação, no uso da competência delegada pelo Decreto Estadual nº. 43.817 de 16 de junho de 2004, nos termos do Parecer Jurídico constante no Processo e no Ato de Dispensa de Licitação nº. 1441003.000046/2023, com fulcro no art. 24, XIII da Lei 8.666/93, que objetiva a contratação de instituição para prestar serviços técnico-especializados na organização, planejamento e realização do I Concurso Público para ingresso nas carreiras de Técnico (nível médio) e de Analista (nível superior) da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. Valor: R$ 1.659.728,00 (um milhão seiscentos e cinquenta e nove mil setecentos e vinte e oito reais).

Dotação Orçamentária: 1441 03 092 726 4150 0001 339039.74.0.60.1 e 1441 03 092 726 4150 0001339039.74.0.10.1 da Lei Orçamentária 24.272/2023 e, as despesas dos exercícios subsequentes, pelas dotações próprias, fixadas nos respectivos orçamentos. Nikolas Stefany Macedo Katopodis, Defensor Público-Geral em exercício.

Belo Horizonte, 12 de abril de 2023.