Concurso DPE PA: publicado regulamento para novo edital de defensor

O novo concurso DPE PA (Defensoria Pública do Estado do Pará), confirmado em 22 de fevereiro, pelo defensor público-geral do estado, João Paulo Lédo, já conta com regulamento oficial, de acordo com publicação em diário oficial nesta sexta-feira, 30 de abril. O documento define como será a aplicação das provas e outros detalhes do certame, que contará com uma oferta de 10 vagas imediatas  para o cargo de defensor público, além de formar cadastro reserva de pessoal. Novas informações devem ser confirmadas em breve.

Para concorrer ao cargo é necessário possuir nível superior em direito,  além de três anos de atividade jurídica. A remuneração inicial ainda deve ser confirmada. Na última seleção, em 2015, o inicial foi de R$ 15.663,55. De acordo com o defensor público-geral, a expectativa é publicar o edital de abertura de inscrições até o próximo dia 19 de maio.

Das dez vagas, cinco serão para ampla concorrência, duas para negros, uma para portadores de deficiência, uma reservada para indígenas e uma para quilombolas.

De acordo com o documento, a seleção será composta de provas objetivas, provas orais, análise de títulos e apuração de requisitos. As provas contarão com provas objetivas, provas escritas prático discursivas, prova de tribuna e sustentação oral.

O conteúdo programático contará com questões versando sobre:

• Direito civil
• Direito constitucional
• Direito penal
• Direito processual penal
• Direito processual civil
• Direito de execução penal
• Criminologia
• Direito administrativo
• Direito previdendiário
• Direito da criança e do adolescente
• Direito tributário
• Direito agrário
• Direito ambiental e urbanístico
• Direitos humanos
• Direitos difusos e coletivos
• Direito do consumidor
• Direito institucional - princípios e atribuições fundamentais da Defensoria Pública. Orgaização da Defensoria Pública

Concurso DPE PA: saiba como foi a última seleção

O último concurso DPE PA para defensores ocorreu em 2015, quando foram oferecidas 18 vagas. A banca organizadora, na ocasião, foi a FMP Concursos.

A seleção contou com quatro fases, incluindo provas objetivas, duas provas prático-discursivas, avaliação oral e análise de títulos.

O conteúdo programático contou com as seguintes disciplinas: direito constitucional, direito administrativo, direito penal, direito processual penal, direito civil, direito processual civil, direito agrário, direito ambiental, direito comercial e empresarial, direito da criança e do adolescente, direitos humanos, direito previdenciário, direito tributário, direito de execução penal, princípios e atribuições funcionais da Defensoria Pública do Estado, da organização da Defensoria Pública, direitos do consumidor e direitos difusos e coletivos e individuais homogêneos.