Concurso DPE PR: formada comissão para novo edital de defensores

O novo concurso DPE PR (Defensoria Pública do Estado do Paraná) para o cargo de defensor já conta com comissão organizadora formada. Os nomes dos membros do grupo foram divulgados no diário oficial eletrônico da casa da próxima segunda-feira, 25 de setembro, disponibilizado já neste sábado, dia 23. A seleção foi oficialmente autorizada no último dia 16 de agosto. 

Ao todo, a DPE PR oferecerá uma vaga para o preenchimento imediato, além de formar cadastro reserva de pessoal para o preenchimento das necessidades que surgirem durante o prazo de validade da seleção.

Para concorrer ao cargo é necessário possuir formação de nível superior em direito, com pelo menos três anos de atividade jurídica, além de registro na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB. No último concurso, realizado em 2022, a remuneração inicial foi de R$ R$ 16.587,80, acrescido de auxílio-alimentação no valor de R$ 930,61, vale-transporte de R$ 396 e auxílio-saúde de R$ 254,58 e R$ 1.419,23, de acordo com a idade. Considerando os benefícios, os vencimentos chegavam a R$ 19.333,64.

De acordo com o regulamento oficial da seleção, publicado no último dia 25 de julho pela DPE PR , o concurso contará com reserva de vagas, da seguinte forma:

• pretos - 30%
• portadores de deficiência - 10%
• indígenas - 3%
• pessoas trans - 2%

Para os três anos de atividade jurídica serão considerados:

• o efetivo exercício da advocacia, inclusive voluntária, mediante a participação anual mínima em 5 (cinco) atos privativos de advogado/a (art. 1º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994) em causas ou questões distintas, contando a partir da inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil;
• na Defensoria Pública, no Ministério Público ou na Magistratura, na qualidade de
  membro/a;
• de cargos, empregos ou funções exclusivas de Bacharel em Direito; de cargos,
  empregos ou funções, inclusive de magistério superior público ou privado, que exijam a utilização de conhecimento jurídico; e
• de demais atividades jurídicas devidamente comprovadas, após o bacharelado,
  cabendo à Comissão, em decisão fundamentada, analisar a validade dos documentos comprobatórios.

Concurso DPE PR: saiba como serão as provas

A prova objetiva contará com 100 questões, distribuídas por quatro grupos de questões, da seguinte forma:

• Grupo A, composto pelas matérias de Direito Constitucional, Direito da Criança e do Adolescente e Direitos Humanos – 28 questões;
• Grupo B, composto pelas matérias de Direito Penal e Criminologia, Direito Processual Penal e Execução Penal – 28 questões;
• Grupo C, composto pelas matérias de Direito Civil, Direito Processual Civil e de
  Direitos Difusos e Coletivos e Direito do Consumidor – 28 questões; e
• Grupo D, composto pelas matérias de Direito Administrativo e Financeiro, Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Estado do Paraná, Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica – 16 questões.

A segunda fase, dissertativa, contará com duas peças processuais, aplicadas em dois dias consecutivos, além de oito questões dissertativas, sendo quatro por dia, sendo duas de cada grupo de disciplinas.

Será permitida a consulta a texto legal, sem anotações, comentários, sendo vedada a consulta a súmulas, orientações jurisprudenciais, jurisprudência e exposição de motivos, observado o seguinte:

As peças processuais, conforme o cronograma de Direito Processual Civil e
Processual Penal, respectivamente, com base em problemas envolvendo, no que diz
respeito ao aspecto material, a quaisquer temas relativos às matérias previstas no
conteúdo programático do edital, sendo o número máximo de linhas definido no edital;
Cada questão discursiva deve ser referente às matérias de um dos respectivos
grupos, sendo o número máximo de linhas definido no edital.

A terceira etapa contará com prova oral, englobando todo o conteúdo programático, e a quarta etapa será composta de análise de títulos.

A quarta etapa será composta de análise de títulos

Veja publicação oficial

RESOLUÇÃO CSDP Nº 010, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023
Designa a Comissão Organizadora do V Concurso Público de Ingresso na carreira de Defensor/a Público/a da Defensoria Pública do Estado do Paraná

A PRESIDÊNCIA DO CONSELHO SUPERIOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições previstas no art. 27, XI, da Lei Complementar Estadual 136/2011 e nos
arts. 2º e 4º da Deliberação CSDP 019/2023,

CONSIDERANDO a Deliberação CSDP 012/2023;

CONSIDERANDO a ausência de inscrições no Edital CSDP 005/2023;

CONSIDERANDO a indicação da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Paraná,
por meio do Ofício nº 320/2023GP;

CONSIDERANDO o contido no Protocolo nº 20.866.342-9,
RESOLVE

Art. 1º. Designar o Defensor Público-Geral como presidente da Comissão Organizadora
do V Concurso Público de Ingresso na carreira de Defensor/a Público/a.

Art. 2º. Designar os/as defensores/as públicos/as Ana Caroline Teixeira, Daniel Alves
Pereira e Patrícia Rodrigues Mendes como membros/as da Comissão Organizadora,
e os defensores/as públicos/as Lívia Martins Salomão Brodbeck e Silva, Bruno Müller
Silva e Luis Gustavo Fagundes Purgato como suplentes respectivos, indicados pela
Presidência do Conselho Superior.

Art. 3º. Designar a advogada Maria Inez Araújo de Abreu, como membra da Comissão
Organizadora, e o advogado Eduardo de Vargas Neto como suplente, indicados pela
Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Paraná.

Art. 4º. Designar a Presidente da Associação das Defensoras Públicas e dos Defensores
Públicos do Estado do Paraná (Adepar) como membra da Comissão Organizadora.

Art. 5º. Designar a servidora pública Amanda Beatriz Gomes de Souza para auxiliar as
atividades da Comissão Organizadora.

Art. 6º. A Direção da Escola da Defensoria Pública participará da Comissão Organizadora, com direito à voz.

Art. 7º. A presente resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ RIBEIRO GIAMBERARDINO
Presidente do Conselho Superior da Defensoria Pública do Paraná

Saiba como foi a última seleção

No último concurso DPE PR para defensor, realizado em 2022, foram oferecidas quatro vagas para preenchimento imediato, além de formar cadastro reserva de pessoal. A banca organizadora foi o Instituto AOCP.

A seleção contou com as mesmas etapas da próxima seleção:

• prova objetiva;
• prova dissertativa;
• prova oral; e
• análise de títulos.