Concurso da DPE RJ para defensor cobra curso superior em direito e experiência mínima de dois anos em prática jurídica
Samuel Peressin Publicado em 25/06/2018, às 09h24
Terminam às 23h59 desta segunda-feira (25) as inscrições do XXVI concurso da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPE/RJ) para ingresso na carreira de defensor.
Serão preenchidas ao menos 20 vagas na classe inicial, sendo uma imediata e as demais para nomeação durante a validade da seleção (de dois anos, prorrogável por mais dois).
Os candidatos devem possuir curso superior em direito e experiência mínima de dois anos em prática jurídica. O salário atual do cargo, no entanto, não foi informado (na última seleção, iniciada em 2014, a remuneração era de R$ 19.820).
As inscrições devem ser efetuadaspor meio do site http://www.defensoria.rj.def.br. O valor da taxa de participação é de R$ 300.
Do total de oportunidades em disputa no concurso da DPE/RJ, 20% são reservadas a negros ou índios, 10% a candidatos hipossuficientes e 5% a pessoas com deficiência.
O processo seletivo envolverá provas escritas (preliminar e específicas) e orais, além de avaliação de títulos, em datas a serem oportunamente definidas.
O conteúdo programático inclui direito civil, direito processual civil, princípios institucionais da Defensoria Pública, direito empresarial, direito processual penal, direito penal, direito de execução penal, criminologia, direito constitucional, direito administrativo, direitos humanos das pessoas em situação de vulnerabilidade, tutela coletiva e direito da criança e do adolescente, de acordo com o edital do concurso da DPE/RJ 2018.
São atribuições do defensor público substituto, da classe inicial, além das mencionadas na Constituição Federal, aquelas previstas nas Leis Orgânicas Nacional e Estadual da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, na Constituição Estadual e em outras leis.