Concurso DPE/RO: inscrições encerram hoje (25)

Encerram-se nesta terça-feira (25) as inscrições para o concurso de defensor público substituto da Defensoria Públicado Estado deRondônia(DPE/RO). A seleção preencherá, ao todo, cinco vagas.

O cargo apresenta salário inicial de R$ 20.812,20 e pode ser disputado por bacharéis em direito com experiência de ao menos três anos em atividade jurídica (contados até a data da posse).

O concurso da DPE/RO é organizado pela Fundação Vunesp. Será possível se candidatar por meio do site www.vunesp.com.br, mediante o pagamento de taxa de R$ 250.

Sobre as provas do concurso da DPE/RO

A seleção dos concorrentes a defensor no concurso da DPE/RO envolverá cinco fases: prova objetiva, em 3 de setembro, prova escrita, em 19 de novembro, avaliação psicológica, prova oral e análise de títulos, em datas a serem definidas. Todas as etapas ocorrerão em Porto Velho.

Composta por 100 questões de múltipla escolha, a prova objetiva abordará conteúdos de conhecimentos em direito (constitucional, administrativo, tributário, penal e legislação penal especial, processual penal, civil, do consumidor, processual civil, da criança e do adolescente e dos idosos e das pessoas com deficiência), direitos humanos, sociologia jurídica, teoria geral do direito e da política, tutela coletiva e princípios e funções institucionais da defensoria pública.

O concurso da DPE/RO terá validade de dois anos, prorrogável por mais dois, a critério do órgão, conforme estabelece o edital, disponível para consulta entre os anexos da notícia.

Concurso DPE/RO: principais atribuições do defensor público

Atender aos assistidos nos horários pré-fixados; tentar a composição amigável das partes,, antes de promover a ação cabível, sempre que julgar conveniente; praticar todos os atos inerentes à postulação e à defesa dos direitos dos juridicamente necessitados, providenciando para que os feitos tenha normal tramitação e utilizando-se de todos os recursos legais; propor ação penal privada e a subsidiária da pública, nos casos em que a parte for juridicamente necessitada; ajuizar e acompanhar as reclamações trabalhistas; exercer a função de curador nos processos de que tratam os Códigos de Processo Penal e Civil, salvo quando a lei atribuir especialmente a outrem; atuar junto ao estabelecimentos policiais e penitenciários, visando assegurar à pessoa, sob quaisquer circunstâncias: o exercício dos direitos e garantias individuais; entre outras atividades.