Concurso DPE RO abre inscrição para defensor; inicial de R$ 24,2 mil

O concurso DPE RO (Defensoria Pública do Estado de Rondônia) abre hoje, dia 27 de outubro, o prazo de inscrição para o cargo de defensor público substituto. O certame visa ao provimento de cinco vagas, sendo três para ampla concorrência, uma para candidatos com deficiência e uma aos negros.

Para disputar uma das chances é necessário possuir diploma, devidamente registrado, de conclusão de bacharelado em direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), estar regularmente inscrito na OAB – Ordem dos Advogados do Brasil e possuir, pelo menos, dois anos de prática forense. A remuneração é de R$ 24.221,17.

Entre as atribuições do defensor público substituto, estão: atender aos assistidos nos horários pré-fixados; tentar a composição amigável das partes, antes de promover a ação cabível, sempre que julgar conveniente; praticar todos os atos inerentes à postulação e à defesa dos direitos dos juridicamente necessitados, providenciando para que os feitos tenham normal tramitação e utilizando-se de todos os recursos legais; propor ação penal privada e a subsidiária da pública, nos casos em que a parte for juridicamente necessitada; entre outras.

Saiba como se inscrever

As inscrições serão recebidas até as 18h do dia 25 de novembro de 2022, exclusivamente pela internet, através do site da banca organizadora do processo de seleção, que é o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos – Cebraspe (www.cebraspe.org.br).

Após concluir o cadastro, o candidato deverá imprimir o boleto bancário referente a taxa de participação, no valor de R$ 300, e efetuar o seu pagamento até a data limite de 15 de dezembro, observado o horário de funcionamento do banco.

Provas do concurso DPE RO

O concurso DPE RO será constituído das seguintes etapas:

1. prova escrita objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
2. provas escritas discursivas, de caráter eliminatório e classificatório;
3. exame psicotécnico, de caráter eliminatório;
4. provas orais, de caráter eliminatório e classificatório; e
5. prova de títulos, de caráter classificatório.

A prova escrita objetiva será composta por 100 questões de múltipla escolha, distribuídas entre os seguintes grupos:

• Grupo I (25 questões): Direitos Humanos, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Urbanístico e Fundiário e Direito Tributário;
• Grupo II (25 questões): Direito Penal, Criminologia, Execução Penal e Direito Processual Penal;
• Grupo III (25 questões): Direito Civil, Direito do Consumidor, Direito Processual Civil e Direito Sanitário; e
• Grupo IV (25 questões): Direito da Criança e do Adolescente, Sociologia Jurídica e Teoria Geral do Estado, Tutela Coletiva, Direito das pessoas idosas e das Pessoas com Deficiência, Princípios e funções Institucionais da Defensoria Pública.

Já as duas provas escritas discursivas serão constituídas de três questões, cada prova, e uma peça processual cível e uma peça processual de matéria criminal.

As provas escrita objetiva e escritas discursivas serão aplicadas na cidade de Porto Velho/RO nas datas previstas de 21 de janeiro (objetiva) e 22 de janeiro (discursiva), em locais e horários a serem comunicados no edital de convocação, a ser publicado em momento oportuno.

+ O JC Concursos disponibiliza mais detalhes sobre o edital, como atribuições, conteúdo programático e cronograma, na página do concurso DPE RO.

* Notícia útil para o Estado de Rondônia. Confira mais informações sobre a região aqui.