Concurso DPE RO: definida banca organizadora para novo edital de defensor

O novo concurso DPE RO (Defensoria Pública do Estado de Rondônia) para o cargo de defensor já conta com banca organizadora definida. A escolhida é o Cebraspe, pelo critério de dispensa de licitação, de acordo com documento publicado no diário oficial do órgão na última quinta-feira, 15 de setembro. Com isto, o último passo para a liberação do edital é a assinatura do contrato, que deve ser publicada no decorrer dos próximos dias. O defensor público-geral do órgão, Hans Lucas Immich, divulgou que o contrato também já está assinado, o que significa que liberação deve ser iminente. A seleção conta com nova comissão organizadora formada desde 25 de agosto. Novas informações serão divulgadas em breve.

A DPE RO deverá oferecer nove vagas imediatas em seu concurso para o cargo. Para concorrer é necessário possuir formação de nível superior e três anos de atividade em prática jurídica. A remuneração inicial da categoria é de R$ 24.221,17.

De acordo com o regulamento, a seleção contará com cinco fases:

• I – primeira fase: prova escrita com questões objetivas de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório;
• II – segunda fase: provas escritas com questões discursivas, de caráter eliminatório e classificatório;
• III – terceira fase: exame psicotécnico, de caráter eliminatório;
• IV – quarta fase: provas orais, de caráter eliminatório e classificatório;
• V – quinta fase: prova de títulos, de caráter classificatório

A primeira fase contará com 100 questões, versando sobre as seguintes disciplinas:

• I – Direitos Humanos;
• II – Direito Constitucional, Administrativo e Tributário;
• III – Direito Penal e Criminologia;
• IV – Direito Processual Penal;
• V – Direito Civil;
• VI – Direito do Consumidor;
• VII – Direito Processual Civil;
• VIII – Direito da Criança e do Adolescente;
• IX – Direito Sanitário;
• X – Execução Penal;
• XI – Tutela Coletiva, Direitos dos Idosos e das Pessoas com Deficiência;
• XII – Princípios e funções institucionais da Defensoria Pública;
• XIII – Sociologia Jurídica e Teoria Geral do Estado.
• XIV – Direito Urbanístico e Fundiário;

As disciplinas serão divididas em quatro grupos, da seguinte forma:

• I – Grupo I: Direitos Humanos, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Urbanístico e Fundiário e Direito Tributário;
• II – Grupo II: Direito Penal, Criminologia, Execução Penal e Direito Processual Penal;
• III – Grupo III: Direito Civil, Direito do Consumidor, Direito Processual Civil e Direito Sanitário;
• IV – Grupo IV: Direito da Criança e do Adolescente, Sociologia Jurídica e Teoria Geral do Estado, Tutela Coletiva, Direito dos Idosos e das Pessoas com Deficiência, Princípios e funções Institucionais da Defensoria Pública.

Concurso DPE RO: Veja publicação oficial

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo N.º: 3001.100328.2021
Tipo: Concurso Público
Assunto: V Concurso Público para provimento do cargo de Defensor(a) Público(a) Substituto(a)
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
À vista dos elementos contidos no presente feito devidamente justificado, considerando o teor do relatório conclusivo emitido pela Comissão Organizadora, bem como o Parecer Jurídico N.º 740/2022-AJDPE – que preveem a possibilidade de dispensa, nos termos do
art. 24, inciso XIII, da Lei 8.666/93 – e a constatação de regularidade dos atos procedimentais, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO e AUTORIZO a contratação do CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS - CEBRASPE, associação inscrita no CNPJ sob o N.º 18.284.407/0001-53, no valor total estimado de R$ 1.035.625,53 (um milhão, trinta e cinco mil, seiscentos e vinte e cinco reais e cinquenta e três centavos), para prestação de serviços técnicos especializados de planejamento, organização e execução do V Concurso Público para ingresso no Cargo de Defensor(a) Público(a) do Estado de Rondônia, conforme descrito na proposta encaminhada pela CEBRASPE, constante no id. 0058583, e nos termos da Resolução N.º 105/2022 do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia e do Projeto Básico que compõe os presentes autos. 
Publique-se.
Porto Velho, 23 de agosto de 2022.
HANS LUCAS IMMICH
Defensor Público-Geral do Estado

Saiba como foi a última seleção

O último concurso DPE RO ocorreu em 2017, quando foram oferecidas cinco vagas para preenchimento imediato. A banca organizadora, na ocasião, foi a Fundação Vunesp.

A seleção contou com cinco etapas, da seguinte forma:

• provas objetivas
• duas provas escritas com questões discursivas
• avaliação psicológica
• avaliação oral
• análise de títulos