Concurso DPE RO: publicado edital para defensor; ganho de R$ 24,2 mil

Saiu o edital do concurso DPE RO (Defensoria Pública do Estado de Rondônia) para a carreira de defensor público substituto. O certame visa ao provimento de cinco vagas, sendo três para ampla concorrência, uma para candidatos com deficiência e uma aos negros.

Para disputar uma das chances é necessário possuir diploma, devidamente registrado, de conclusão de bacharelado em direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), estar regularmente inscrito na OAB – Ordem dos Advogados do Brasil e possuir, pelo menos, dois anos de prática forense. A remuneração é de R$ 24.221,17.

Entre as atribuições do defensor público substituto, estão: atender aos assistidos nos horários pré-fixados; tentar a composição amigável das partes, antes de promover a ação cabível, sempre que julgar conveniente; praticar todos os atos inerentes à postulação e à defesa dos direitos dos juridicamente necessitados, providenciando para que os feitos tenham normal tramitação e utilizando-se de todos os recursos legais; propor ação penal privada e a subsidiária da pública, nos casos em que a parte for juridicamente necessitada; entre outras.

Saiba como se inscrever

As inscrições serão recebidas entre os dias 27 de outubro e 25 de novembro de 2022, exclusivamente pela internet, através do site da banca organizadora do processo de seleção, que é o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos – Cebraspe (www.cebraspe.org.br).

Após concluir o cadastro, o candidato deverá imprimir o boleto bancário referente a taxa de participação, no valor de R$ 300, e efetuar o seu pagamento até a data limite de 15 de dezembro, observado o horário de funcionamento do banco.

Provas do concurso DPE RO

O concurso DPE RO será constituído das seguintes etapas:

1. prova escrita objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
2. provas escritas discursivas, de caráter eliminatório e classificatório;
3. exame psicotécnico, de caráter eliminatório;
4. provas orais, de caráter eliminatório e classificatório; e
5. prova de títulos, de caráter classificatório.

A prova escrita objetiva será composta por 100 questões de múltipla escolha, distribuídas entre os seguintes grupos:

• Grupo I (25 questões): Direitos Humanos, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Urbanístico e Fundiário e Direito Tributário;
• Grupo II (25 questões): Direito Penal, Criminologia, Execução Penal e Direito Processual Penal;
• Grupo III (25 questões): Direito Civil, Direito do Consumidor, Direito Processual Civil e Direito Sanitário; e
• Grupo IV (25 questões): Direito da Criança e do Adolescente, Sociologia Jurídica e Teoria Geral do Estado, Tutela Coletiva, Direito das pessoas idosas e das Pessoas com Deficiência, Princípios e funções Institucionais da Defensoria Pública.

Já as duas provas escritas discursivas serão constituídas de três questões, cada prova, e uma peça processual cível e uma peça processual de matéria criminal.

As provas escrita objetiva e escritas discursivas serão aplicadas na cidade de Porto Velho/RO nas datas previstas de 21 de janeiro (objetiva) e 22 de janeiro (discursiva), em locais e horários a serem comunicados no edital de convocação, a ser publicado em momento oportuno.

+ O JC Concursos disponibiliza mais detalhes sobre o edital, como atribuições, conteúdo programático e cronograma, na página do concurso DPE RO.

* Notícia útil para o Estado de Rondônia. Confira mais informações sobre a região aqui.