Seleção deverá contar com 21 oportunidades, para quem possuir formação de nível superior em direito, com inicial de R$ 7,3 mil
Fernando Cezar Alves Publicado em 11/05/2017, às 16h21
A Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPE/SC) oficializou, no último dia 9 de maio, a assinatura do contrato com a banca organizadora do seu novo concurso público para a carreira de defensor público. A escolhida é a Fundação Carlos Chagas, definida por meio de dispensa de licitação. Com isto, a publicação do edital pode ocorrer já nos próximos dias.
De acordo com informações obtidas junto ao setor de recursos humanos do órgão, a seleção deverá contar com uma oferta de 21 oportunidades. Para concorrer ao cargo, basta possuir formação de nível superior em direito. A remuneração básica inicial da categoria é de R$ 7.350, com jornada de trabalho de 40 horas semanais.
Quem pretende participar já pode dar início aos estudos, tendo como base o conteúdo programático da primeira seleção realizada para o cargo,que ocorreu em 2012. Na ocasião, os participantes foram submetidos a cinco etapas eliminatórias, contando com provas objetivas na primeira, avaliação prática escrita na segunda, prova prática na terceira, avaliação oral na quarta e análise de títulos na última.
A prova objetiva foi composta de 100 questões, sendo dez de direito constitucional, dez de direito civil, cinco de direito administrativo,cinco de direito tributário, cinco de direito do trabalho, dez de direito penal, cinco de direito do consumidor, cinco de direito da criança e do adolescente, três de direito eleitoral, cinco de direito empresarial, 15 de direito processual, incluindo civil, penal, constitucional, administrativo, do trabalho e tributário, cinco de legislação do estado de Santa Catarina, cinco de filosofia do direito, quatro de sociologia jurídica, cinco de direitos humanos e três de princípios e atribuições institucionais da Defensoria Pública.
A segunda e a terceira provas escritas foram compostas de provas práticas, no desenvolvimento de uma composição jurídica e elaboração de uma resposta escrita para três questões discursivas.
A primeira prova prática versou sobre direito constitucional, civil e do consumidor ou empresarial, incluindo o respectivo direito processual e estadual.
Já a segunda foi sobre direito penal, administrativo e tributário ou da criança e do adolescente, incluindo os respectivos direitos constitucional, processual e estadual.
Instituição de direito privado e sem fins lucrativos, a Fundação Carlos Chagas (FCC) concentra suas atividades em duas grandes áreas: pesquisa/educação e organização de concursos/processos seletivos. A banca pode ser contatada pelo telefone (11) 3723-4388, de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h.