Concurso DPE SC: assinado contrato com banca e edital de servidores já pode sair

O edital do novo concurso DPE SC (Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina) para servidores já pode sair. Acontece que foi publicado, na última quarta-feira, 13 de agosto, no Portal Nacional de Contratações Públicas do Governo Federal, o extrato de contrato com a banca organizadora, que será a Fundatec. O nome da empresa já havia sido anunciado em 23 de junho. Com isso, nada mais impede o início da seleção. 

De acordo com o documento, a assinatura do contrato ocorreu em 26 de junho, com validade até 26 de junho de 2026, prazo necessário para a realização de todos os procedimentos da seleção, incluindo a publicação do edital, recebimento de inscrições, aplicação das provas e divulgação dos resultados.

O concurso da DPE SC contará com oferta de 11 vagas para os cargos efetivos de técnico administrativo e analista jurídico, que requerem escolaridade de ensinos médio e superior em direito, respectivamente. Além disso,o certame também será para formar cadastro reserva de pessoal.

A distribuição de vagas imediatas por cargos será feita da seguinte forma:

• técnico administrativo - 5 vagas e cadastros
• analista jurídico - 6 vagas e cadastros

As remunerações iniciais são de R$ 4.519,18 para técnicos e R$ 7.796,44 para analistas. Além disso, os aprovados contarão com auxílio-alimentação de R$ 800

Concurso DPE SC: veja publicação oficial

Última atualização 13/08/2025
Local: Florianópolis/SC

Órgão: SANTA CATARINA DEFENSORIA PUBLICA

Unidade executora: 201 - Unidade Administrativa

Tipo: Contrato (termo inicial)

Receita ou Despesa: Despesa

Processo: DPE 00001092/2024

Categoria do processo: Compras

Data de divulgação no PNCP: 13/08/2025

Data de assinatura: 26/06/2025

Vigência: de 26/06/2025 a 26/06/2026

Id contrato PNCP: 16867676000117-2-000009/2025

Fonte: Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina

Id contratação PNCP: 16867676000117-1-000070/2024

Objeto:

Constitui objeto deste instrumento a contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados para organização e realização do III Concurso Público para ingresso na carreira de Servidor – Analista Jurídico e Técnico Administrativo da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPESC).

VALOR CONTRATADO
R$ 0,01
FORNECEDOR:

Tipo: Pessoa jurídica

CNPJ/CPF: 87.878.476/0001-08

Consultar sanções e penalidades do fornecedor

Nome/Razão social: FUNDACAO UNIVERSIDADE EMPRESA DE TECNOLOGIA E CIENCIAS

Saiba como foi a última seleção

O último concurso DPE SC ocorreu em 2017, quando foram oferecidas 12 vagas para o preenchimento imediato, além de formar cadastro reserva de pessoal, para técnicos e analistas. A banca organizadora, na ocasião, foi a Fundatec.

A seleção foi composta pelas seguintes etapas:

• prova objetiva;
• prova dissertativa para analistas; e
• análise de títulos.

Para técnicos, a prova objetiva contou com 70 questões, versando sobre as seguintes disciplinas:

• Língua Portuguesa;
• Noções de Informática;
• Noções de Contabilidade Pública;
• Noções de Administração Pública;
• Raciocínio Lógico;
• Noções de Direito Civil e Processual Civil;
• Noções de Direito Penal e Processual Penal;
• Noções de Direito Constitucional;
• Noções de Direito Administrativo;
• Legislação Institucional da DPE SC.

Para analistas foram 80 questões, sobre as seguintes disciplinas:

• Língua Portuguesa;
• Noções de Informática;
• Direito Civil;
• Direito Processual Civil;
• Direito Penal;
• Direito Processual Penal;
• Direito Constitucional;
• Direito Administrativo;
• Direitos Difusos e Coletivos;
• Legislação Institucional da DPE-SC;
• Direito da Criança e Adolescente.