Concurso DPE SP: autorizada ampliação da oferta de vagas para novo edital de defensor

O novo concurso DPE SP (Defensoria Pública do Estado de São Paulo) para o cargo de defensor público teve seu número de vagas ampliado. Conforme documento publicado no diário oficial do estado deste sábado, 17 de setembro, na 757 sessão ordinária do Conselho Superior da DPE SP, realizada na última sexta-feira, dia 16, foi autorizada a ampliação da oferta de vagas para o novo concurso de defensor público, que deve passar de 50 para 70 oportunidades.  Em 11 de junho havia sido publicada a deliberação do conselho, de 27 de maio, que prevê reserva de vagas para ações afirmativas nos concursos e seleções públicas do órgão.   

A seleção DPE SP já está autorizada e conta com comissão organizadora formada, trabalhando na elaboração do edital e escolha da banca organizadora. Somente após a assinatura do contrato com a empresa poderá ser confirmada a data de publicação do edital de abertura de inscrições

Para concorrer ao cargo é necessário possuir formação de nível superior em direito e três anos de atividade jurídica. A remuneração inicial da categoria, no último concurso, realizado em 2019, foi de R$ 25,6 mil.

Como atividade jurídica são considerados o exercício da advocacia, como advogado ou estagiário no setor público ou privado, estágio na Procuradoria Geral do Estado ou Defensoria Pública, estágio na área de direito na área pública, atuação como membro do Ministério Público, magistratura ou defensoria pública, cargos ou funções de bacharel em direito, em cargos de apoio da defensoria, magistério superior que exija conhecimento jurídico ou serviço voluntário na área jurídica.

Concurso DPE SP: seleção não deve suprir a carência

Vale ressaltar que, mesmo com a ampliação, o total de vagas não deve suprir a necessidade do órgão.  De acordo com levantamento anual, divulgado em 30 de abril, a carreira conta com um total de 129 vagas em aberto. De um quadro de 900 servidores, somente 771 vagas estão preenchidas. 

Seleção contará com reserva de vagas

Durante reunião do Conselho Superior da DPE SP, em 27 de maio, foi aprovada reserva de vagas para ações afirmativas nos concursos e seleções públicas do órgão.

Diz o documento oficial:

Artigo 1º. Ficam instituídas ações afirmativas nos concursos públicos de ingresso nas carreiras de Defensores/as Públicos/as e de Servidores/as com as seguintes reservas de vagas:

• I – 30% (trinta por cento) para pessoas negras e indígenas;
• II – 5% (cinco por cento) para pessoas com deficiência;
• III – 2% (dois por cento) para pessoas trans.

Ainda de acordo com o documento:

Se na apuração do número de vagas reservadas resultar número decimal igual ou maior do que 0,5 (cinco décimos) adotar-se-á o número inteiro imediatamente superior; se menor do que 0,5 (cinco décimos) adotar-se-á o número inteiro imediatamente inferior.

Veja publicação oficial

CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA
Extrato da 757ª Sessão Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública
Data da realização: 16/09/2022 às 09h30
Local: Sala de Reuniões do Edifício Sede na Rua Boa Vista, 200,1 andar e videoconferência

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatoria, ampliar o número de vagas a serem disponibilizadas no certame, de 50 (cinquenta) para 70 (setenta) vagas, além daquelas que se abrirem no decorrer do concurso ou de seu prazo de validade

Saiba como foi a última seleção

O último concurso DPE SP para o cargo de defensor público ocorreu em 2019,  com uma oferta inicial de 40 vagas. A seleção foi organizada pela Fundação Carlos Chagas (FCC).

A seleção foi composta de uma prova objetiva, duas provas dissertativas e avaliação oral.

Aprova objetiva contou com 88 questões, versando sobre as seguintes disciplinas:

• a) Direito Constitucional;
• b) Direito Administrativo e Direito Tributário;
• c) Direito Penal;
• d) Direito Processual Penal;
• e) Direito Civil e Direito Empresarial;
• f) Direito Processual Civil;
• g) Direitos Difusos e Coletivos;
• h) Direito da Criança e do Adolescente;
• i) Direitos Humanos;
• j) Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Estado;
• k) Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica

A segunda prova escrita contou com oito questões dissertativas e uma peça jurídica, sendo

• direito constitucional - 2 questões,
• direito penal  - 2 questões,
• direitos difusos e coletivos - 2 questões e
• direito da criança e do adolescente - 2 questões.

A terceira foi composta de oito questões dissertativas e uma peça judicial,sendo:

•  direitos humanos - 2 questões,
• direito civil - 2 questões, 
• princípios e atribuições institucionais da Defensoria Pública - 2 questões
• filosofia do direito e sociologia jurídica - 2 questões