Concurso DPE SP: autorizada nova seleção para carreira de defensor público

Um novo concurso DPE SP (Defensoria Pública do Estado de São Paulo) está previsto para ser realizado ainda em 2022. A seleção acaba de ser anunciada pela assessoria de imprensa do órgão e será para o preenchimento de vagas para o cargo de defensor público. De acordo com o órgão, o certame já foi autorizado pelo Conselho Superior do órgão e conta, inclusive, com presidente da comissão organizadora definida, que será a defensora Garcia Belloque. A oferta de vagas deve ser confirmada em breve.

Uma vez autorizada a seleção e o nome da presidente da comissão definido, o próximo passo é escolher os demais membros do grupo. Após este procedimento poderão ser iniciados os preparativos para a escolha da banca organizadora, responsável pela aplicação das provas. Somente após a assinatura do contrato com a escolhida poderá ser confirmada a data de publicação do edital de abertura de inscrições.

Para concorrer ao cargo é necessário possuir formação de nível superior em direito e três anos  de atividade jurídica. A remuneração inicial da categoria, no último concurso, realizado em 2019, foi de R$ 25,6 mil.

Como atividade jurídica são considerados o exercício da advocacia, como advogado ou estagiário no setor público ou privado, estágio na Procuradoria Geral do Estado ou Defensoria Pública, estágio na área de direito na área pública, atuação como membro do Ministério Público, magistratura ou defensoria pública, cargos ou funções de bacharel em direito, em cargos de apoio da defensoria, magistério superior que exija conhecimento jurídico ou serviço voluntário na área jurídica.

Concurso DPE SP: saiba como foi a última seleção

O último concurso DPE SP para o cargo de defensor público, realizado em 2019, contou com uma oferta inicial de 40 vagas e foi organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC).

A seleção foi composta de uma prova objetiva, duas provas dissertativas e avaliação oral.

Aprova objetiva contou com 88 questões, versando sobre as seguintes disciplinas:

• a) Direito Constitucional;
• b) Direito Administrativo e Direito Tributário;
• c) Direito Penal;
• d) Direito Processual Penal;
• e) Direito Civil e Direito Empresarial;
• f) Direito Processual Civil;
• g) Direitos Difusos e Coletivos;
• h) Direito da Criança e do Adolescente;
• i) Direitos Humanos;
• j) Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Estado;
• k) Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica

A segunda prova escrita contou  com oito questões dissertativas e uma peça jurídica, sendo duas  de direito constitucional, duas de penal, duas de direitos difusos e coletivos e duas de direito da criança e do adolescente. 

A terceira foi composta de oito questões dissertativas e uma peça judicial,sendo duas de direitos humanos, duas de direito civil, duas de princípios e atribuições institucionais da Defensoria Pública e duas de filosofia do direito e sociologia jurídica.