Concurso DPE SP: com comissão formada, edital de defensor terá cotas para trans; veja

O novo concurso DPE SP (Defensoria Pública do Estado de São Paulo) para o cargo de defensor já conta com comissão organizadora e deve divulgar, em breve, o nome da banca organizadora. Somente após a assinatura do contrato com a empresa poderá ser definida a data da publicação do edital de abertura de inscrições. A oferta de vagas ainda será confirmada. 

Mais uma novidade sobre a seleção foi divulgada na última semana. No dia 11 de junho foi publicada a deliberação do Conselho Superior, do dia 27 de maio, que prevê preserva de vagas para ações afirmativas nos concursos e seleções públicas do órgão.

Diz o documento oficial:

Artigo 1º. Ficam instituídas ações afirmativas nos concursos públicos de ingresso nas carreiras de Defensores/as Públicos/as e de Servidores/as com as seguintes reservas de vagas:

• I – 30% (trinta por cento) para pessoas negras e indígenas;
• II – 5% (cinco por cento) para pessoas com deficiência;
• III – 2% (dois por cento) para pessoas trans.  

Ainda de acordo com o documento:

Se na apuração do número de vagas reservadas resultar número decimal igual ou maior do que 0,5 (cinco décimos) adotar-se-á o número inteiro imediatamente superior; se menor do que 0,5 (cinco décimos) adotar-se-á o número inteiro imediatamente inferio.

Concurso DPE SP: saiba mais sobre a seleção

Embora o número de vagas do novo concurso DPE SP não esteja definido, de acordo com levantamento anual, divulgado em 30 de abril, a carreira conta com um total de 129 vagas em aberto. De um quadro de 900 servidores, somente 771 vagas estão preenchidas. Vale ressaltar que o levantamento tem como base até 31 de dezembro de 2021.Desta forma, a necessidade pode ser ainda um pouco maior, em decorrência de novas aposentadorias e exonerações. 

Para concorrer ao cargo é necessário possuir formação de nível superior em direito e três anos de atividade jurídica. A remuneração inicial da categoria, no último concurso, realizado em 2019, foi de R$ 25,6 mil.

Como atividade jurídica são considerados o exercício da advocacia, como advogado ou estagiário no setor público ou privado, estágio na Procuradoria Geral do Estado ou Defensoria Pública, estágio na área de direito na área pública, atuação como membro do Ministério Público, magistratura ou defensoria pública, cargos ou funções de bacharel em direito, em cargos de apoio da defensoria, magistério superior que exija conhecimento jurídico ou serviço voluntário na área jurídica.

Concurso DPE SP: saiba como foi a última seleção

O último concurso DPE SP para o cargo de defensor público, realizado em 2019, contou com uma oferta inicial de 40 vagas e foi organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC).

A seleção foi composta de uma prova objetiva, duas provas dissertativas e avaliação oral.

Aprova objetiva contou com 88 questões, versando sobre as seguintes disciplinas:

• a) Direito Constitucional;
• b) Direito Administrativo e Direito Tributário;
• c) Direito Penal;
• d) Direito Processual Penal;
• e) Direito Civil e Direito Empresarial;
• f) Direito Processual Civil;
• g) Direitos Difusos e Coletivos;
• h) Direito da Criança e do Adolescente;
• i) Direitos Humanos;
• j) Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Estado;
• k) Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica

A segunda prova escrita contou com oito questões dissertativas e uma peça jurídica, sendo duas de direito constitucional, duas de penal, duas de direitos difusos e coletivos e duas de direito da criança e do adolescente.

A terceira foi composta de oito questões dissertativas e uma peça judicial,sendo duas de direitos humanos, duas de direito civil, duas de princípios e atribuições institucionais da Defensoria Pública e duas de filosofia do direito e sociologia jurídica.