Concurso DPE SP (Defensoria Pública do Estado de São Paulo) pode ter mais 60 vagas de oficiais criadas, podendo ser preenchidas por aprovados
Fernando Cezar Alves Publicado em 10/12/2022, às 09h56 - Atualizado às 14h49
Com a publicação do edital do novo concurso DPE SP (Defensoria Pública do Estado de São Paulo) para o cargo de oficial de defensoria, na última sexta-feira, dia 9, também avança, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), o projeto de lei complementar 55/2022, encaminhado pela DPE SP em 24 de novembro, que cria novas vagas para a carreira. A proposta foi encaminhada, no último dia 1, para a Comissão de Constituição e Justiça da Alesp. Além disso, na última quinta-feira, dia 8, foi indicado o relator, que deverá ser o deputado Marcos Zerbini (PSDB).
O edital de oficiais é destinado apenas a formar cadastro reserva de pessoal, para preenchimento das necessidades durante a validade da seleção. No entanto, o projeto de lei em análise cria mais 60 oportunidades para o cargo que, uma vez aprovada a proposta e sancionada pelo governador, poderão ser preenchidas por remanescentes da seleção. Vale ressaltar que o PLC tramita em regime de urgência na casa.
Além das 60 vagas de oficiais de defensoria, a proposta legislativa também cria mais 20 para o cargo de agente de defensoria, que conta com edital previsto para ser publicado no decorrer dos próximos dias.
Uma vez indicado o relator, o próximo passo é o parecer do parlamentar e, posteriormente, da comissão, como um todo. Posteriormente, o projeto deverá ser encaminhado para análise na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento e, caso aprovado, encaminhado para votação no plenário da casa. Após eventual aprovação, deve ser enviado para sanção do governador eleito Tarcísio de Freitas.
Nada impede a aprovação da proposta, tendo em vista que foi encaminhada pelo defensor-geral da DPE SP, Florisvaldo Antônio Florentino Júnior, com estudos de viabilidade financeira, o que justificou, inclusive, que o projeto passasse a tramitar em regime de urgência na casa.
A seleção de oficial de defensoria é destinado para formar cadastro reserva de pessoal. A carreira conta com salário inicial de R$ 3.082,54, com regime de trabalho de 40 horas semanais. Para concorrer é necessário possuir ensino médio completo e CNH (Carteira Nacional de Habilitação) categoria "B". As inscrições serão recebidas no período de 15 de dezembro a 26 de janeiro.
As inscrições poderão ser feitas somente pela internet, na página eletrônica da banca organizadora, que será a Fundação Vunesp. A taxa é de R$ 72
As oportunidades são para as seguintes regionais:
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