Concurso DPE SP: definida nova comissão especial para defensores; edital iminente

É iminente a publicação do edital do novo concurso DPE SP (Defensoria Pública do Estado de São Paulo), para o cargo de defensor público. A seleção já conta, inclusive, com contrato assinado com a banca organizadora, desde o dia 31 de outubro. A escolhida é a Fundação Carlos Chagas (FCC). Uma vez com contrato assinado, nada mais impede o início do certame, que foi pauta da última sessão ordinária do Conselho Superior do órgão, realizado na última sexta-feira, dia 25. Na ocasião, foram definidos os nomes da comissão especial do certame, de acordo com documento publicado no diário oficial deste sábado, dia 26. Desta forma, a expectativa é de que o edital seja publicado nos próximos dias.    

A DPE SP oferecerá 70 vagas para a carreira de defensor. Para concorrer ao cargo é necessário possuir formação de nível superior em direito e três anos de atividade jurídica. A remuneração inicial da categoria, no último concurso, realizado em 2019, foi de R$ 25,6 mil.

Como atividade jurídica são considerados o exercício da advocacia, como advogado ou estagiário no setor público ou privado, estágio na Procuradoria Geral do Estado ou Defensoria Pública, estágio na área de direito na área pública, atuação como membro do Ministério Público, magistratura ou defensoria pública, cargos ou funções de bacharel em direito, em cargos de apoio da defensoria, magistério superior que exija conhecimento jurídico ou serviço voluntário na área jurídica.

Concurso DPE SP: veja pauta da sessão

CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA
Pauta da 766ª Sessão Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública
Data da realização: 25/11/2022 às 09h30
Local: Sala de Reuniões do Edifício Sede na Rua Boa Vista, 200, 1º andar e por videoconferência

SEI nº 2022/0004600 (1ª Vista: Dr. Rafael Morais)
Interessado/a: Defensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Proposta de abertura do IX Concurso Público de Provas e Títulos para ingresso na Carreira de Defensor/aPúblico/a do Estado de São Paulo
Relator/a: Conselheiro/a Davi Eduardo Depine Filho

Veja publicação oficial

Interessado/a: Defensoria Pública-Geral do Estado Assunto: Proposta de abertura do IX Concurso Público de Provas e Títulos para ingresso na Carreira de Defensor/a Público/a do Estado de São Paulo Relator/a: Conselheiro/a Davi Eduardo Depine Filho 

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatoria, de acordo com o artigo 8º, §1º da Deliberação CSDP nº 400/2022, indicar os seguintes integrantes para compor a Comissão Especial: Defensor Público Vinicius Conceição Silva Silva (Presidente), Defensora Pública Tatiana de Souza Kotake (titular), Amarílis Regina Costa da Silva (titular), Ivair Augusto Alves dos Santos (titular), Acácio Sidnei Almeida
Santos (titular), Defensora Pública Yolanda de Salles Freire César (suplente), Rodnei Jericó da Silva (suplente) e Álvaro Luiz Travassos de Azevedo Gonzaga (suplente). DELIBEROU ainda, por unanimidade, nos termos do voto da relatoria, aprovar a proposta de
alteração do disposto no artigo 17, inciso I, da Deliberação CSDP nº 400, de 27 de maio de 2022, de acordo com a Deliberação CSDP nº 405, de 25 de novembro de 2022

Seleção contará com reserva de vagas

Durante reunião do Conselho Superior da DPE SP, em 27 de maio, foi aprovada reserva de vagas para ações afirmativas nos concursos e seleções públicas do órgão.

Diz o documento oficial:

Artigo 1º. Ficam instituídas ações afirmativas nos concursos públicos de ingresso nas carreiras de Defensores/as Públicos/as e de Servidores/as com as seguintes reservas de vagas:

• I – 30% (trinta por cento) para pessoas negras e indígenas;
• II – 5% (cinco por cento) para pessoas com deficiência;
• III – 2% (dois por cento) para pessoas trans.

Ainda de acordo com o documento:

Se na apuração do número de vagas reservadas resultar número decimal igual ou maior do que 0,5 (cinco décimos) adotar-se-á o número inteiro imediatamente superior; se menor do que 0,5 (cinco décimos) adotar-se-á o número inteiro imediatamente inferior.

Saiba como foi a última seleção

O último concurso DPE SP para o cargo de defensor público ocorreu em 2019, com uma oferta inicial de 40 vagas. A seleção também foi organizada pela Fundação Carlos Chagas (FCC).

A seleção foi composta de uma prova objetiva, duas provas dissertativas e avaliação oral.

Aprova objetiva contou com 88 questões, versando sobre as seguintes disciplinas:

• a) Direito Constitucional;
• b) Direito Administrativo e Direito Tributário;
• c) Direito Penal;
• d) Direito Processual Penal;
• e) Direito Civil e Direito Empresarial;
• f) Direito Processual Civil;
• g) Direitos Difusos e Coletivos;
• h) Direito da Criança e do Adolescente;
• i) Direitos Humanos;
• j) Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Estado;
• k) Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica

A segunda prova escrita contou com oito questões dissertativas e uma peça jurídica, sendo

• direito constitucional - 2 questões,
• direito penal - 2 questões,
• direitos difusos e coletivos - 2 questões e
• direito da criança e do adolescente - 2 questões.

A terceira foi composta de oito questões dissertativas e uma peça judicial,sendo:

• direitos humanos - 2 questões,
• direito civil - 2 questões,
• princípios e atribuições institucionais da Defensoria Pública - 2 questões
• filosofia do direito e sociologia jurídica - 2 questões