Concurso DPE SP: nova comissão especial para defensores é oficializada

É iminente a publicação do edital do novo concurso DPE SP (Defensoria Pública do Estado de São Paulo) para o cargo de defensor público. Na sessão ordinária do Conselho Superior do órgão, em 25 de novembro, foram definidos os nomes da comissão especial do certame. O grupo acaba de ser oficialmente anunciado, por meio de publicação no diário oficial desta quarta-feira, dia 30.  Vale lembrar que nada mais impede o início da seleção, tendo em vista que o órgão já conta com contrato assinado com a banca organizadora desde 31 de outubro. A escolhida é a Fundação Carlos Chagas (FCC). Os interessados devem ficar atentos.

Ao todos, a DPE SP oferecerá 70 vagas para o cargo de defensor. Para concorrer é necessário possuir formação de nível superior em direito e três anos de atividade jurídica. A remuneração inicial da categoria, no último concurso, realizado em 2019, foi de R$ 25,6 mil. 

Como atividade jurídica são considerados o exercício da advocacia, como advogado ou estagiário no setor público ou privado, estágio na Procuradoria Geral do Estado ou Defensoria Pública, estágio na área de direito na área pública, atuação como membro do Ministério Público, magistratura ou defensoria pública, cargos ou funções de bacharel em direito, em cargos de apoio da defensoria, magistério superior que exija conhecimento jurídico ou serviço voluntário na área jurídica.

A seleção contará com reserva de vagas, da seguinte forma:

• I – 30% (trinta por cento) para pessoas negras e indígenas;
• II – 5% (cinco por cento) para pessoas com deficiência;
• III – 2% (dois por cento) para pessoas trans.

Concurso DPE SP: veja publicação oficial

Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 29 de novembro de 2022.
Designando, com fundamento no artigo 19, incisos I e II, da LC nº 988/06, nos termos do processo SEI nº 2022/0004600, para integrar a Comissão Especial do IX Concurso de Provas e Títulos para Ingresso na Carreira de Defensora e Defensor Público do Estado, prevista no artigo 8º, §1º, da Deliberação CSDP nº400/2022 e nos artigos 5º e 12 da Deliberação CSDP nº 10/2006, os seguintes integrantes:

Presidente da Comissão Especial:
Defensor Público Vinicius Conceição Silva Silva;
Representantes do Núcleo Especializados de Defesa da
Diversidade e da Igualdade Racial:
Titular: Defensora Pública Tatiana de Souza Kotake;
Suplente: Defensora Pública Yolanda de Salles Freire César;
Representantes da Sociedade Civil:
Titular: Amarílis Regina Costa da Silva;
Titular: Ivair Augusto Alves dos Santos;
Titular: Acácio Sidnei Almeida Santos;
Suplente: Rodnei Jericó da Silva;
Suplente: Álvaro Luiz Travassos de Azevedo Gonzaga

Saiba como foi a última seleção

O último concurso DPE SP para o cargo de defensor público ocorreu em 2019, com uma oferta inicial de 40 vagas. A seleção também foi organizada pela Fundação Carlos Chagas (FCC).

A seleção foi composta de uma prova objetiva, duas provas dissertativas e avaliação oral.

Aprova objetiva contou com 88 questões, versando sobre as seguintes disciplinas:

• a) Direito Constitucional;
• b) Direito Administrativo e Direito Tributário;
• c) Direito Penal;
• d) Direito Processual Penal;
• e) Direito Civil e Direito Empresarial;
• f) Direito Processual Civil;
• g) Direitos Difusos e Coletivos;
• h) Direito da Criança e do Adolescente;
• i) Direitos Humanos;
• j) Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Estado;
• k) Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica

A segunda prova escrita contou com oito questões dissertativas e uma peça jurídica, sendo

• direito constitucional - 2 questões,
• direito penal - 2 questões,
• direitos difusos e coletivos - 2 questões e
• direito da criança e do adolescente - 2 questões.

A terceira foi composta de oito questões dissertativas e uma peça judicial,sendo:

• direitos humanos - 2 questões,
• direito civil - 2 questões,
• princípios e atribuições institucionais da Defensoria Pública - 2 questões
• filosofia do direito e sociologia jurídica - 2 questões