Concurso DPE SP (Defensoria Pública do Estado de São Paulo) é para 20 vagas imediatas, mas PL na Alesp cria mais 80 oportunidades
Fernando Cezar Alves Publicado em 03/12/2022, às 09h35 - Atualizado às 13h59
Boa notícia para quem pretende participar do novo concurso DPE SP (Defensoria Pública do Estado de São Paulo) para os cargos de oficial e agente de defensoria. Acontece que, após passar a tramitar em regime de urgência, no último dia 30 de novembro, a proposta de criação de novas vagas para os dois cargos teve novos avanços, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). Na última quinta-feira, 1 de dezembro, o projeto foi encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação da casa.
A publicação do edital do concurso DPE SP é iminente. A seleção já conta, inclusive, com contrato assinado com a banca organizadora, que será a Fundação Vunesp.
No entanto, o edital deve incluir apenas o preenchimento de 20 vagas imediatas para o cargo de oficial, além de formar cadastro reserva de pessoal para oficiais e agentes de defensoria, respectivamente, com exigências de ensino médio e nível superior. As remunerações iniciais serão de até R$ 7.532,39.
No entanto, o projeto de lei complementar 55/2022, encaminhado pela DPE SP, em 24 de novembro, cria mais 80 vagas, que poderão ser preenchidas por remanescentes, durante o prazo de validade da seleção, da seguinte forma:
Agora, para aprovação da proposta que amplia o quadro de pessoal, o próximo passo é a definição do relator, na Comissão de Constituição da Alesp. Caso aprovada pelo relator e pelos demais membros do grupo, o projeto deve ser encaminhado para análise na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento e, caso aprovado, encaminhado para votação no plenário da casa. Posteriormente, após eventual aprovação, deve ser encaminhado para sanção do governador eleito Tarcísio de Freitas.
Nada impede a aprovação da proposta, tendo em vista que foi encaminhada pelo defensor-geral da DPE SP, Florisvaldo Antônio Florentino Júnior, com estudos de viabilidade financeira, o que justificou, inclusive, que o projeto passasse a tramitar em regime de urgência na casa.
Todas as 20 vagas para preenchimento imediato no próximo edital serão para o cargo de oficial, com exigência de ensino médio para ingresso. Neste caso, a remuneração inicial atualmente é de R$ 3.560,33. Além da escolaridade, costuma ser exigida carteira de habilitação a partir da categoria "B".
Para agentes, apenas para formar cadastro reserva, para concorrer será necessário possuir formação de nível superior na respectiva área de atuação, com inicial de R$ 7.532,39.
As opções serão as seguintes:
A seleção contará com reserva de vagas, da seguinte forma:
As taxas serão as seguintes:
As provas serão compostas de questões objetivas para oficiais e objetivas e redação para agente.
Para oficial de defensoria, a prova objetiva contará com 70 questões, da seguinte forma:
A parte de conhecimentos gerais versará sobre:
Na parte de conhecimentos básicos:
Para agente de defensoria a parte objetiva contará com 70 questões, da seguinte forma:
Em conhecimentos genéricos serão abordados temas sobre:
Para oficial, a duração da prova será de 4 horas, no período matutino. Para agente, 4h30, também no período matutino, sendo 3h30 para a prova objetiva e 1hora para a dissertativa
Para agente, a prova ocorrerá somente na capital e para oficial, nas seguintes localidades:
O último concurso DPE SP para oficial e agente ocorreu em 2015. No caso de oficial, a seleção foi para formar cadastro reserva e para agente, 46 vagas para preenchimento imediato e cadastro reserva de pessoal. A banca organizadora foi a Fundação Carlos Chagas (FCC).
No caso de oficial, a seleção contou com prova objetiva com 70 questões, da seguinte forma:
A parte de conhecimentos gerais versou sobre as seguintes disciplinas:
Já a parte de conhecimentos específicos:
Para agente de defensoria a parte objetiva também contou com 70 questões, da seguinte forma:
A parte de conhecimentos gerais versou sobre:
Para os agentes, a seleção também contou com as seguintes avaliações:
Com unidadades instaladas em mais de 40 cidades, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPE SP) oferece à população orientação jurídica gratuitamente, além de atuar na promoção dos direitos humanos e na defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos.
Criada em 1979, a Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (Vunesp) possui personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos. A banca tem como principais atividades: planejar, organizar, executar e supervisionar o vestibular da Unesp; realizar vestibulares e concursos diversos para outras instituições e promover as atividades de pesquisa e extensão de serviços à comunidade, na área educacional.