Concurso DPE TO: assinado contrato com banca para edital de defensor

O edital do novo concurso DPE TO (Defensoria Pública do Estado do Tocantins) para o cargo de defensor público já pode ser publicado. Acontece que foi divulgada, na última segunda-feira, 13 de dezembro, a assinatur do contrato com a banca organizadora do certame, que será o Cebraspe. O contrato foi assinado no último dia 10 de dezembro, com validade de um ano, até 10 de dezembro de 2022. Os interessados devem ficar atentos.

Com isto, nada mais impede o início da seleção, que contará com uma oferta de três vagas imediatas para o cargo, além de formar cadastro reserva de pessoal. Para concorrer é necessário possuir formação de nível superior em direito, com remuneração inicial de R$ 30.404,42.  

Concurso DPE TO: Veja publicação oficial

EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO n°. 050/2021.
PROCESSO ELETRÔNICO: SEI nº. 18.0.000000220-4.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação, nos termos do Art. 24, inciso XIII, da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações.
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CONTRATADA: Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos - CEBRASPE.
OBJETO: O presente instrumento de contrato tem por objeto a contratação de instituição para prestação de serviços técnico-especializados para realização do IV Concurso Público para o preenchimento imediato de 03 vagas e formação de cadastro de reserva na carreira de Defensor Público do Estado do Tocantins, nos moldes da Resolução – CSDP nº 168, de 05 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a realização e organização da
referida seleção, instituído no competente regulamento, bem como observando o disposto nas Resoluções n° 147/2016 e 210/2021-CSDP.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.091.1173.4367; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39; FONTE: 0240000000;
SUBITEM: 48.
VALOR: R$ 1.088.141,44 (um milhão oitenta e oito mil cento e quarenta e um reais e quarenta e quatro centavos)
VIGÊNCIA: 10/12/2021 a 10/12/2022.
DATA DA ASSINATURA: 10/12/2021.
SIGNATÁRIOS: Estellamaris Postal - Defensora Pública-Geral - Contratante.
Adriana Rigon Weska - Representante legal – Contratada.
Claudia Maffini Griboski - Representante legal – Contratada

Concurso DPE TO: saiba como serão as provas

De acordo com o regulamento preliminar do concurso DPE TO, a seleção contará com seis fases, da seguinte forma:

• provas objetivas,
• prova discursiva,
• prova oral,
• prova de tribuna,
• avaliação de títulos e
• investigação de vida pregressa.

A parte objetiva contará com 100 questões, divididas por quatro grupos, com 25 cada, da seguinte forma:

• grupo I -  direito constitucional, direitos humanos e direito administrativo, direito previdenciário e direito tributário.
• grupo II, direito civil e direito empresarial, direito processual civil e direito agrário.
• grupo III, direitos difusos e coletivos, direito da criança e do adolescente, direito do idoso, direito dos portadores de necessidades especiais, direito do consumidor e direito ambiental; filosofia do direito e sociologia jurídica; e princípios e atribuições institucionais da Defensoria Pública, lei complementar federal 80/94; lei complementar estadual 55/09 e normativas internas aprovadas pelo Conselho Superior da Defensoria Pública do estado
• grupo IV, direito penal, direito processual penal, execução penal e legislação penal e processual penal extravagante.