Concurso DPU: deputada da oposição quer impedir reserva de vagas para pessoas trans

De acordo com a resolução 222, do Conselho Superior da Defensoria Pública da União, publicada no último dia 5 de agosto, o próximo concurso DPU (Defensoria Pública da União) deve contar com uma reserva de 2% das vagas para pessoas trans. No entanto, a deputada Júlia Zanatta (PL SC), bastante lembrada pela controversa tiara de flores que costuma usar, comum na Alemanha dos anos 30, na última terça-feira, dia 6, encaminhou um projeto de decreto legislativo com o objetivo de impedir a reserva de vagas, que já ocorre em outros órgãos do governo, como o Ministério Público da União (MPU). A proposta agora deve ser avaliada pelos parlamentares.

De acordo com a parlamentar, a reserva de cotas no concurso DPU para trans e travestis afeta a igualdade de oportunidades na seleção. Ainda segundo ela, o artigo 5 da Constituição garante que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, e a implementação de cotas pode ser vista como uma forma de discriminação
reversa.    

De acordo com o documento publicado pela DPU, "considera-se pessoa trans aquela que se identifica e vive abertamente sua condição, de acordo com um gênero diferente daquele atribuído ao seu nascimento, sejam elas travestis, mulheres e homens trans, pessoas transmasculinas e não binárias.”

Vale lembrar que o orçamento federal de 2024 prevê o preenchimento de 134 vagas na defensoria, da seguinte forma:

• provimento - 43 vagas
• criação - 91 vagas

Em 2022, o então presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei 14.377, que cria 811 vagas efetivas no órgão, para cargos de níveis médio e superior.

Atualmente, a DPU opera com funcionários emprestados de outros órgãos do governo federal. A nova lei permite que esses servidores sejam redistribuídos à DPU, além de estruturar o plano de carreira e fixar o valor das remunerações dos servidores.

Do total de vagas que estão sendo criadas, 401 são para o cargo de técnico da defensoria pública da união, com exigência de ensino médio, e 410 para analista de defensoria pública da União, com necessidade de nível superior, que poderá ser em qualquer área ou em áreas específicas. No caso de técnicos, o inicial é de R$ 4.363,94 (podendo chegar a R$ 6.633,12 no final de carreira). Para analistas, inicial de R$ 7.323,60 (chegando a R$ 10.883,07 no final da carreira).