Concurso DPU: PL do orçamento prevê preenchimento de 194 vagas

O primeiro concurso DPU (Defensoria Pública da União) para seu quadro próprio de pessoal já pode ser realizado. Acontece que foi publicada, no diário oficial da União desta quinta-feira, 23 de junho, a lei 14.377 , sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, que que cria o quadro próprio de pessoal do órgão. A proposta, oriunda do projeto de lei 1.252/2022 do Senado, cria 811 vagas efetivas, para cargos de níveis médio e superior. Porém, uma vez criados os cargos, o concurso para preenchimento ainda precisa ser efetivamente autorizado pelo governo federal.

Atualmente, a DPU opera com funcionários emprestados de outros órgãos do governo federal. A nova lei permite que esses servidores sejam redistribuídos à DPU, além de estruturar o plano de carreira e fixar o valor das remunerações dos servidores.

Do total de vagas que estão sendo criadas, 401 são para o cargo de técnico da defensoria pública da união, com exigência de ensino médio, e 410 para analista de defensoria pública da União, com necessidade de nível superior, que poderá ser em qualquer área ou em áreas específicas. No caso de técnicos, o inicial é de R$ 4.363,94 (podendo chegar a R$ 6.633,12 no final de carreira). Para analistas, inicial de R$ 7.323,60 (chegando a R$ 10.883,07 no final da carreira).

Concurso DPU: veja o que fala a lei sobre seleção

DO INGRESSO, DO DESENVOLVIMENTO E DA REMOÇÃO NAS CARREIRAS DO PCCDPU

Art. 4ºO ingresso nas carreiras do PCCDPU dar-se-á por meio de concurso público de provas ou de provas e títulos, observados os seguintes requisitos de escolaridade:

• I - para o cargo de Analista da Defensoria Pública da União, será exigido diploma de conclusão de curso superior, em nível de graduação, facultada a previsão de habilitação específica, definida em resolução do Conselho Superior da Defensoria Pública da União e expressamente identificada no edital do respectivo concurso público; e
• II - para o cargo de Técnico da Defensoria Pública da União, será exigido certificado de conclusão de ensino médio ou equivalente, facultada a previsão de habilitação específica, definida em resolução do Conselho Superior da Defensoria Pública da União e expressamente identificada no edital do respectivo concurso público.

§ 1º O concurso público poderá ser realizado por áreas de especialização ou habilitação, organizado em uma ou mais etapas, conforme dispuser o edital de abertura do certame e observada a legislação específica vigente.

§ 2º O edital definirá as características de cada etapa do concurso público, a formação especializada e os critérios eliminatórios e classificatórios.

§ 3º O ingresso dar-se-á necessariamente no padrão inicial da classe inicial do respectivo cargo.

§ 4º A Defensoria Pública da União poderá incluir, como etapa do concurso público, prova prática e programa de formação de caráter eliminatório, classificatório ou eliminatório e classificatório, na forma prevista em regulamento e no edital do concurso público.

Concurso DPU: veja atribuições dos cargos

Para o futuro concurso DPU, as atribuições dos técnicos são as seguintes:

• atribuições técnicas, administrativas e de atendimento ao público, de nível intermediário, correspondentes à execução de atividades de suporte técnico e administrativo de menor complexidade e de apoio às atividades do cargo de que trata o inciso I deste caput no âmbito da Defensoria Pública da União

Para os analistas:

• atribuições técnicas, administrativas e de atendimento ao público, de nível superior, tais como planejamento, organização, coordenação, supervisão técnica, assessoramento, estudo, pesquisa, elaboração de laudos e execução de atividades de maior grau de complexidade no âmbito da Defensoria Pública da União

Concurso DPU : veja evolução da carreira

No concurso DPU, a remuneração dos servidores será feita por meio de salário básico e gratificação de desempenho. As carreiras contarão com quatro classes (A, B, C e especial), com cinco níveis na primeira, seis na segunda, seis na terceia e três na especial

No caso de técnicos, a evolução do salário básico por classes e níveis é a seguinte:

• AI - 1.749,57, AII - 1.767,06, AIII - 1.784,73, AIV - 1.802,58, A V - 1.820,61; BI - 1.847,91, BII - 1.866,40 , BIII - 1.885,06 ,BIV - 1.903,91, BV - 1.922,95, BVI - 1.942,19 , CI - 1.971,32, CII - 1.991,03, CIII - 2.010,95, CIV - 2.031,06, CV - 2.051,37, CVI - 2.071,88, especial I - 2.102,96, especial II - 2.123,99 e especial III - 2.145,23

Para os analistas:

• AI - 2.220,09, AII - 2.282,26, AIII - 2.346,16, AIV - 2.411,86, AV - 2.479,39, BI - 2.553,77, BII - 2.625,27, BIII - 2.698,78 , BIV - 2.774,35, BV - 2.852,03, BVI - 2.931,89 , CI - 3.019,85, CII - 3.104,40, CIII - 3.191,32, CIV - 3.280,67, CV - 3.372,54, CVI - 3.466,96, Especial I - 3.570,97, Especial II - 3.670,95 e Especial III - 3.773,74

Por fim, para a área de economistas:

• AI - 3.010,41, AII - 3.085,67, AIII - 3.162,81 , AIV - 3.241,89, AV - 3.322,94, BI - 3.455,85, BII - 3.542,26, BIII - 3.630,81, BIV - 3.721,59, BV - 3.814,62, BVI - 3.909,98, CI - 4.066,38, CII - 4.168,04, CIII - 4.272,23, CIV - 4.379,04, CV - 4.488,52, CVI - 4.600,73, Especial I - 4.784,76, Especial II - 4.904,37 e Especial III - 5.026,99