A Justiça Federal determinou que a UFPA garanta isenção do pagamento da taxa de inscrição.
Redação Publicado em 28/05/2008, às 15h29
A Justiça Federal determinou que a Universidade Federal do Pará (UFPA) garanta isenção do pagamento da taxa de inscrição para o concurso de Técnico Administrativo aos candidatos que comprovarem não ter condições de pagá-la.
A decisão foi tomada pelo juiz federal substituto Ruy Dias de Souza Filho, no dia 21, atendendo ao pedido do Ministério Público Federal (MPF). O requerimento foi realizado por meio de uma ação civil pública assinada por Ana Karízia Távora Teixeira, procuradora regional dos Direitos do Cidadão.
Os critérios para isenção do pagamento da taxa serão definidas pela UEPA.
As provas estavam marcadas para o próximo domingo (1º), mas deverão ser remarcadas devido à reabertura das inscrições. O valor da taxa varia de R$ 60 a R$ 75. O juiz federal determinou, ainda, que a UFPA publique um novo edital com período de inscrição de mesma duração do anterior.
A Universidade espera uma decisão do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, sobre a realização das provas.