Concurso FMC Belo Horizonte MG (Fundação Municipal de Cultura) de Belo Horizonte será para cargo de nível superior, até R$ 5,7 mil
Fernando Cezar Alves Publicado em 12/08/2024, às 11h35
Um novo concurso FMC Belo Horizonte MG (Fundação Municipal de Cultura de Belo Horizonte), em Minas Gerais, deve ser realizado em breve. O primeiro passo ocorreu no último sábado, 10 de agosto, com a publicação, no diário oficial do município, do documento que forma a comissão organizadora do certame. No entanto, ainda não há uma previsão de quando o edital de abertura de inscrições poderá ser efetivamente publicado.
O concurso FMC Belo Horizonte MG será destinado para o cargo de analista em políticas públicas, com exigência de nível superior, em duas opções, com respectivas remunerações:
De acordo com o documento, as atribuições do grupo serão as seguintes:
PORTARIA FMC Nº 081/2024
Institui a Comissão Organizadora do Concurso Público para provimento dos cargos
efetivos de Analista de Políticas Públicas e Produtor Cultural do Quadro de Pessoal da Fundação Municipal de Cultura – FMC e designa seus membros.
A Presidente Interina da Fundação Municipal de Cultura, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do parágrafo único do art. 112 da Lei Orgânica e tendo em vista o
disposto no art. 6º do Decreto nº 18.369, de 6 de julho de 2023, na Lei Nº 7.169, de 30 de
agosto de 1996,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica instituída a Comissão Organizadora do Concurso Público para provimento dos cargos efetivos de Analista de Políticas Públicas e Produtor Cultural do Quadro
de Pessoal da Fundação Municipal de Cultura.
Art. 2º - Ficam designados os seguintes membros para compor a presente Comissão: I - representando a Gerência de Recursos Humanos da FMC:
a) Vilma Aparecida Rocha Santos - matrícula 000331-3;
b) Deborah Carolina Dias de Souza - matrícula 000403-4;
c) Denisson Lúcio Silva - matrícula 000166-3;
d) Marluci Regina de Aro Utsch Carneiro - matrícula 000352-6.
II - representando a Gerência de Administração e Logística da FMC:
a) Lucas Antônio Alves de Faria - matrícula 000347-x;
b) Natália Venâncio Barreto - matrícula 000295-3.
III - representando a Gerência de Orçamento e Finanças da FMC:
a) Wisley Daniel - matrícula 000115-9.
Parágrafo Único - Fica designada para o cargo de Presidente da Comissão a servidora Vilma Aparecida Rocha Santos, matrícula 000331-3.
Art. 3º - Compete à Comissão Organizadora:
I - elaborar o ETP-Estudo Técnico Preliminar, o TR-Termo de Referência e o Edital para contratação de prestação de serviço, visando o planejamento, a organização e a execução do Concurso Público e apresentar à Gestão Superior / Presidência da Fundação
Municipal de Cultura, para aprovação;
II - colaborar na elaboração do Edital do Concurso Público, nos itens que forem de
competência da Fundação Municipal de Cultura;
III - apresentar o Edital do Concurso Público à Gestão Superior / Presidência da
Fundação Municipal de Cultura;
IV - planejar, acompanhar e fiscalizar os procedimentos necessários à realização
dos certames;
V - resolver os casos omissos do Edital do Concurso Público, com anuência da Gestão Superior / Presidência da Fundação Municipal de Cultura;
VI - atuar nos termos do Decreto Municipal Nº 18.369, de 06 de julho de 2023;
VII - observar e atuar nos termos de todas as legislações vigentes no Município de Belo Horizonte relacionadas à realização de concursos públicos no âmbito da Administração Indireta do Poder Executivo Art. 4º - A presidência da Comissão poderá convocar servidor(a) para prestar assessoramento técnico e emitir nota técnica sobre assunto específico.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 5 de agosto de 2024
Eliane Parreiras
Presidente Interina
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O Brasil conta, hoje, com 5.570 prefeituras espalhadas por municípios dos 26 Estados do país, além do Distrito Federal. Os municípios são uma circunscrição territorial dotada de personalidade jurídica e com certa autonomia administrativa, sendo as menores unidades autônomas da Federação. Uma prefeitura é a sede do poder executivo do município (semelhante à câmara municipal, em Portugal). Esta é comandada por um prefeito (nas cidades brasileiras e por um presidente de câmara nos municípios portugueses) e dividida em secretarias de governo, como educação, saúde ou meio ambiente. O termo prefeitura também pode designar o prédio onde está instalada a sede do governo municipal, também chamado de paço municipal onde geralmente se localiza o gabinete do prefeito. A instituição da prefeitura de seu encarregado maior, o "prefeito", é algo relativamente novo na história do Brasil. O poder hoje exercido pela prefeitura foi anteriormente exercido pela câmara municipal, pelo conselho de intendência e pela intendência municipal. As prefeituras são órgãos independentes, que não precisam de autorização por parte das administrações federal ou estaduais para realizarem seus concursos públicos, seja para preenchimento na própria sede ou em secretarias vinculadas a ela.