Concurso FNDE (Fundação Nacional de Desenvolvimento da Educação) será para o cargo de especialista, com exigência de nível superior
Fernando Cezar Alves Publicado em 17/06/2023, às 13h25
Um novo concurso FNDE (Fundação Nacional de Desenvolvimento da Educação) acaba de ser autorizado, de acordo com documento publicado em edição extra do diário oficial da União da última sexta-feira, 16 de junho. A seleção faz parte de uma série de concursos anunciados na última sexta, pela ministra da Gestão e da Inovação dos Serviços Públicos, Esther Dweck.
De acordo com o documento publicado, a FNDE agora tem um prazo de seis meses para a publicação do edital, ou seja, até 16 de dezembro. O documento também antecipa que a aplicação das provas deve ocorrer dentro de dois meses após a liberação do edital.
A FNDE deve oferecer 100 vagas para o cargo de especialista em financiamento e execução de programas e projetos educacionais. Para concorrer é necessário possuir formação de nível superior, com iniciais de R$ 5.357,95, de acordo com o último concurso, em 2012. O valor atualizado ainda deve ser confirmado.
PORTARIA MGI Nº 1.383, DE 16 DE JUNHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, e conforme as informações do Processo nº 14022.168905/2022-56, resolve:
Art. 1º Autorizar a realização de concurso público para o provimento de 100 (cem) cargos no quadro de pessoal do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), conforme especificado no Anexo desta Portaria.
Art. 2º O provimento dos cargos a que se refere o art. 1º dependerá de autorização do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e está condicionado:
I - à homologação do resultado final do concurso; e
II - à declaração do ordenador de despesa responsável, quando do provimento dos cargos, sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias,
demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.
Art. 3º A responsabilidade pela realização do concurso público será do órgão ou da entidade de que trata o art. 1º desta Portaria, a quem caberá:
I - editar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outros atos administrativos necessários à realização do concurso público, de acordo com as disposições do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019;
II - observar as leis e os regulamentos que tratem sobre políticas de reserva de vagas em concursos públicos e assegurar que as ações e procedimentos previstos no concurso público estejam alinhados ao alcance da efetividade de tais políticas; e III - zelar pela conformidade legal dos procedimentos relacionados ao planejamento e à execução do concurso público.
Art. 4º O prazo para a publicação do edital de abertura do concurso público será de até seis meses, contado a partir da publicação desta Portaria.
Parágrafo único. A não publicação do edital de abertura do concurso público no prazo estabelecido no caput implicará:
I - a perda dos efeitos desta Portaria; e II - o cancelamento do atesto de disponibilidade orçamentária para a realização do concurso público.
Art. 5º O prazo de antecedência mínima entre a publicação do edital de que trata o caput e a realização da primeira prova do certame será de dois meses.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTHER DWECK
ANEXO
. Cargo Escolaridade Vagas
. Especialista Em Financiamento E Execução De Programas E Projetos Educacionais
Nível Superior 100
. Total - 100
O último concurso FNDE ocorreu em 2012, quando foram oferecidas 140 vagas, em dois cargos. A banca organizadora, na ocasião, foi o Cebraspe.
As oportunidades foram distribuídas por dois cargos:
A seleção foi composta de três etapas:
A parte objetiva contou com 120 questões, da seguinte forma:
A parte de conhecimentos básicos versou sobre as seguintes disciplinas:
Em conhecimentos específicos: