Concurso GCM Teresina PI (Prefeitura de Teresina) contará com uma oferta de 100 vagas, com exigência de ensino médio para ingresso
Fernando Cezar Alves Publicado em 08/10/2024, às 08h58
O edital do novo concurso GCM Teresina PI (Guarda Civil Municipal de Teresina), no Piauí, já pode sair. Acontece que foi publicado, no diário oficial do município da última segunda-feira, 7 de outubro, o extrato de contrato com a banca organizadora, que será a Funatec. Em 20 de junho, o comandante da corporação, Waltenir Alexandre Santos, chegou a anunciar a previsão de edital para setembro, o que acabou não se concretizando.
A assinatura do contrato ocorreu em 30 de setembro, com validade pelo período de 12 meses, tempo necessário para a realização de todos os procedimentos do certame, incluindo a publicação do edital, recebimento de inscrições, aplicação das provas e divulgação dos resultados.
Ao todo, a GCM Teresina deve oferecer 100 vagas para o preenchimento imediato, além de formar cadastro reserva de pessoal. Para concorrer é necessário possuir ensino médio, além de carteira de habilitação na categoria "A/B'. A remuneração inicial da carreira é de R$ 3.491,10.
CONTRATO Nº 07/2024. Processo Administrativo nº 00048.005767/202441. Contrato que celebram entre si a PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA/PI, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO e a FUNDAÇÃO DE APOIO TECNOLÓGICO - FUNATEC. A PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA/PI, por intermédio da Secretaria Municipal de
Governo - SEMGOV inscrita no CNPJ sob o nº 06.554.869/0021-08, com sede à Praça Marechal Deodoro da Fonseca, nº 860, Palácio da Cidade, Térreo - Centro, Teresina/PI, representada legalmente por seu Secretário Municipal de Governo, Sr. Glaydston Michel Saldanha Moura Lira, portador do CPF nº 615.137.333-20, adiante denominado CONTRATANTE e, de outro lado, a FUNDAÇÃO DE APOIO TECNOLÓGICO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ./MF sob o n.º 04.853.090/0001-14, com sede na rua Pedro Vasconcelos, nº 2648, São João, CEP: 64.045-375, Teresina/PI, e-mail: funatec@funatec.org.br, tendo como seu representante legal a Sra. Tania Maria Sampaio de Araujo, portadora da cédula de identidade nº 141.501 SSP-MA e inscrita no C.P.F./MF sob o n.º 218.174.723-72, doravante denominada CONTRATADA, celebram o presente Contrato de Prestação de Serviço PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO, nos termos do inciso XV, do Art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021 e do Processo Administrativo nº 00048.005767/2024-41, que passa a fazer parte deste instrumento, independente de transcrição, juntamente com a Proposta Comercial apresentada pela
CONTRATADA, cando, porém, ressalvadas como não transcritas, as condições nela estipuladas que contrariem as disposições deste Contrato, que reger-se-á pelas cláusulas seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO. 1.1.
Constitui objeto do presente instrumento a contratação de instituição sem fins
lucrativos para prestação de serviços especializados de planejamento, organização e realização de Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 100 (cem) vagas e mais cadastro de reserva (CR), além dos que, porventura, venham a ser incluídos administrativamente e/ou judicialmente.
O último concurso Guarda Teresina PI foi realizado em 2018, com uma oferta de 75 vagas, além de formar cadastro reserva de pessoal. Do total de oportunidades, 57 foram para homens e 14 para mulheres. A banca organizadora, na ocasião, foi o Núcleo de Concursos e Promoção de Eventos (Nucepe).
A seleção contou com seis etapas:
A parte objetiva contou com temas sobre as seguintes disciplinas:
O Brasil conta, hoje, com 5.570 prefeituras espalhadas por municípios dos 26 Estados do país, além do Distrito Federal. Os municípios são uma circunscrição territorial dotada de personalidade jurídica e com certa autonomia administrativa, sendo as menores unidades autônomas da Federação. Uma prefeitura é a sede do poder executivo do município (semelhante à câmara municipal, em Portugal). Esta é comandada por um prefeito (nas cidades brasileiras e por um presidente de câmara nos municípios portugueses) e dividida em secretarias de governo, como educação, saúde ou meio ambiente. O termo prefeitura também pode designar o prédio onde está instalada a sede do governo municipal, também chamado de paço municipal onde geralmente se localiza o gabinete do prefeito. A instituição da prefeitura de seu encarregado maior, o "prefeito", é algo relativamente novo na história do Brasil. O poder hoje exercido pela prefeitura foi anteriormente exercido pela câmara municipal, pelo conselho de intendência e pela intendência municipal. As prefeituras são órgãos independentes, que não precisam de autorização por parte das administrações federal ou estaduais para realizarem seus concursos públicos, seja para preenchimento na própria sede ou em secretarias vinculadas à ela.