Concurso Iapen AC (Instituto de Administração Penitenciária do Acre) conta com previsão de 260 vagas
Fernando Cezar Alves Publicado em 12/01/2023, às 09h15
O edital do novo concurso Iapen AC (Instituto de Administração Penitenciária do Acre) já pode ser publicado. Acontece que o último entrave para o início da seleção foi superado nesta quinta-feira, 12 de janeiro, com a publicação, no diário oficial, da assinatura do contrato com a banca, que será o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC). O nome da empresa já havia sido anunciado no último dia 9. O documento também antecipa as taxas de inscrição.
De acordo com o documento publicado pelo Iapen AC, a assinatura do contrato ocorreu no último dia 10, com validade pelo período de 12 meses, prazo necessário para a realização de todos os procedimentos do certame, incluindo publicação do edital, recebimento de inscrições, aplicação de provas e divulgação dos resultados.
De acordo com o governador, a seleção Iapen AC deve contar com uma oferta de 260 vagas para a carreira de policial penal. Além disso, o documento indica que a seleção contará com outras oportunidades, para cargos de níveis médio e superior.
Este será o primeiro concurso para o cargo com esta denominação. A carreira foi criada em 2019, quando aprovada uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para transformar os agentes de segurança penitenciária em policiais penais, em virtude de mudanças na legislação federal, mais precisamente a emenda constitucional 104, de dezembro de 2019, que cria as polícias penais federal, estaduais e distritais.
De acordo com o novo documento, as taxas serão as seguintes:
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA ADJUNTA DE PESSOAL
EXTRATO DO CONTRATO nº 001/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO SEAD: 4005.008564.00307/2021-81
PARECER PGE/PA Nº 001/2023
CONTRATAÇÃO DIRETA
(Extrato de Dispensa de Licitação publicada no D.O.E. nº. 13.448, de 09 de janeiro de 2023, segunda-feira, pág. 14).
PARTES: Estado do Acre, por intermédio da Secretaria de Estado de Administração – SEAD (Contratante) e o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação - IBFC (Contratado).
REPRESENTANTES: Guilherme Schirmer Duarte, pela Contratante, e Cleberson da Silva, pelo Contratado.
OBJETO: Prestação de serviços técnicos especializados para a organização e realização de concurso público para o provimento de vagas de nível médio e superior do Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre - IAPEN.
VALOR: A Contratada cumprirá o objeto pelo valor total arrecadado com as taxas de inscrição que serão cobradas diretamente aos candidatos no valor de R$ 53,00 (cinquenta e três reais), para os cargos de nível médio, R$ 72,00 (setenta e dois reais) para os cargos de nível superior e R$ 81,00 para o cargo de Agente de Polícia Penal, por inscrição, sendo que o Contratado se compromete a custear todas as isenções concedidas.
PRAZO DE VIGÊNCIA: a vigência será de 24 (vinte e quatro) meses a contar da assinatura do Contrato, podendo ser prorrogado.
DATA DE ASSINATURA: 10 de janeiro de 2023.
O último concurso Iapen AC para o cargo de agente de segurança penitenciário ocorreu em 2007, quando foram oferecidas 877 vagas, sendo 782 para homens e 98 para mulheres. Na ocasião, a banca organizadora foi o Cespe UnB, atual Cebraspe. Para concorrer foi necessário possuir ensino médio.
A seleção foi composta de quatro etapas:
A prova objetiva contou com 120 questões, da seguinte forma:
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