Concurso Iapen AC (Instituto de Administração Penitenciária do Acre) conta com previsão de 260 vagas
Fernando Cezar Alves Publicado em 09/01/2023, às 09h31 - Atualizado às 14h15
Mais um passo para a realização do novo concurso Iapen AC (Instituto de Administração Penitenciária do Acre) ocorreu nesta segunda-feira, 9 de janeiro. Acontece que foi divulgado, por meio de publicação no diário oficial, o nome da banca organizadora para o preenchimento de vagas para a carreira de policial penal. A escolhida é o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), pelo critério de dispensa de licitação. A selejão já havia sido confirmada em agosto, pelo governador reeleito Gladson Cameli. Novas informações devem ser divulgadas em breve.
De acordo com o governador, a seleção Iapen AC deve contar com uma oferta de 260 vagas. Uma vez definida a banca, o próximo passo é a assinatura do contrato, que deve ocorrer em breve. Somente após este procedimento poderá ser confirmada a data de publicação do edital de abertura de inscrições.
Este será o primeiro concurso para o cargo com esta denominação. A carreira foi criada em 2019, quando aprovada uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para transformar os agentes de segurança penitenciária em policiais penais, em virtude de mudanças na legislação federal, mais precisamente a emenda constitucional 104, de dezembro de 2019, que cria as polícias penais federal, estaduais e distritais.
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Considerando o Parecer PGE/PA nº 001/2023, de 02 de janeiro de 2023 (Documento SEI nº 5881722), do Processo Administrativo n° 4005.008564.00307/2021-81, que opina pela legalidade da contratação direta do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação - IBFC, inscrito no CNPJ sob o nº. 09.211.443/0001-04, para prestação de serviços técnicos especializados para a organização e realização do concurso público para o provimento de vagas de nível médio e superior do Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre - IAPEN, no valor arrecadado com as taxas de inscrições, DISPENSA-SE A LICITAÇÃO
para a presente contratação direta com fulcro no artigo 24, inciso XIII,
da Lei n° 8.666, de 1993.
Rio Branco, 06 de janeiro de 2023.
Fábio da Silva Lima
Diretor de Gestão de Pessoas
DISPENSA DE LICITAÇÃO
RATIFICAÇÃO
Considerando que o Diretor de Gestão de Pessoas desta Secretaria autorizou a Dispensa de Licitação, visando à contratação para prestação de serviços técnicos especializados para organização e realização de concurso público, no valor arrecadado com as taxas de inscrições, por contratação direta por dispensa de licitação, com fulcro no artigo 24, inciso XIII, da Lei n° 8.666, de 1993 e em conformidade com o Parecer PGE/PA nº 001/2023, de 02 de janeiro de 2023, (Documento SEI nº 5881722), do Processo Administrativo n° 4005.008564.00307/2021-81, RATIFICO, para que produza seus efeitos legais a DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos termos do artigo 26, da Lei n° 8.666, de 1993.
Rio Branco-AC, 06 de janeiro de 2023.
Guilherme Schirmer Duarte
Secretário de Estado de Administração, em exercício
O último concurso Iapen AC para o cargo de agente de segurança penitenciário ocorreu em 2007, quando foram oferecidas 877 vagas, sendo 782 para homens e 98 para mulheres. Na ocasião, a banca organizadora foi o Cespe UnB, atual Cebraspe. Para concorrer foi necessário possuir ensino médio.
A seleção foi composta de quatro etapas:
A prova objetiva contou com 120 questões, da seguinte forma: