Concurso Iapen AC: "novo edital para polícia penal após eleições", diz governador

Um novo concurso Iapen AC (Instituto de Administração Penitenciária do Acre) está previsto para ter seu edital de abertura de inscrições logo após o período eleitoral. A confirmação foi feita pelo governador Gladson Cameli, na última terça-feira, dia 30 de agosto, durante entrevista para o "Papo Informal Eleições". "O estado precisa contratar novos servidores efetivos. O estado necessita fazer novos concursos. Acabando as eleições, a equipe já está se mobilizando para que a gente possa fazer novos concursos. Tanto que está vindo aí um novo concurso para a polícia penal, para o preenchimento de 200 e poucas vagas", disse. Novas informações devem ser divulgadas em breve.

Este será o primeiro concurso Iapen AC para a carreira com esta denominação. A carreira foi criada em 2019, quando aprovada uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para transformar os agentes de segurança penitenciária em policiais penais, em virtude de mudanças na legislação federal, mais precisamente a emenda constitucional 104, de dezembro de 2019, que cria as polícias penais federal, estaduais e distritais.

O texto alterou o artigo 143 da Constituição do Estado, que passou a ser o seguinte:

“Artigo 143-A – A Polícia Penal, órgão permanente, dirigida por servidor de carreira e vinculada à Secretaria da Administração Penitenciária, cabe a segurança dos estabelecimentos penais, a custódia e a escolta de presos.

• 1º - O preenchimento do quadro de servidores da Polícia Penal será feito, exclusivamente, por meio de concurso público e da transformação dos cargos isolados e dos cargos de carreira dos atuais agentes penitenciários e equivalentes.
• 2º - Lei orgânica e estatuto disciplinarão a organização, as atribuições, o funcionamento, os direitos, deveres, vantagens e regime de trabalho da Polícia Penal e de seus integrantes, respeitadas as leis federais concernentes.
• 3º - O Diretor Geral da Polícia Penal será nomeado pelo Governador do Estado dentre os ocupantes do serviço ativo da carreira policial penal do Estado de São Paulo, conforme dispuser a lei, devendo fazer declaração pública de bens no ato da posse e de sua exoneração.” (NR).

Concurso Iapen AC: saiba como foi a última seleção

O último concurso Iapen AC para o cargo de agente de segurança penitenciário ocorreu em 2007, quando foram oferecidas 877 vagas, sendo 782 para homens e 98 para mulheres. Na ocasião, a banca organizadora foi o Cespe UnB, atual Cebraspe. Para concorrer foi necessário possuir ensino médio.

A seleção foi composta de quatro etapas:

• provas objetivas
• provas de aptidão física
• exames médicos
• investigação crimial e social

A prova objetiva contou com 120 questões, da seguinte forma:

• conhecimentos básicos - 50 questões
• conhecimentos específicos - 70 questões