Presidente do Ibama falou sobre os esforços e as dificuldades que o instituto tem enfrentado para atuar na fiscalização e na autuação de crimes ambientais
Patricia Lavezzo | patricia@jcconcursos.com.br Publicado em 22/09/2020, às 14h02 - Atualizado às 14h12
O concurso Ibama foi cobrado durante audiência pública sobre o Fundo do Clima realizada na segunda-feira (21/09), convocada pelo ministro Luís Roberto Barroso, no STF (Supremo Tribunal Federal). Participaram do debate representantes de órgãos de fiscalização, de proteção aos índios, da indústria, de investimentos em políticas ambientais e dos estados.
O presidente do Ibama, Eduardo Fortunato Bim, falou sobre os esforços e as dificuldades que o instituto tem enfrentado para atuar na fiscalização e na autuação de crimes ambientais. “O Ibama trabalha no limite de sua capacidade e de suas atribuições, onde só consegue cobrar 1% das multas autuadas por danos ambientais", disse Bim.
Bim ainda afirmou que “há no órgão uma perda histórica de quadros desde 2010, o que contribui para a queda nas autuações das infrações ambientais e no ressarcimento na área cível das multas aplicadas”.
Também esteve presente o diretor de Criação e Manejo de Unidades de Conservação do ICMBio, Marcos de Castro Simnovic, que afirmou que o instituto também sofre com a falta de pessoal para gerir e proteger suas 334 unidades de conservação distribuídas em 171 milhões de hectares, 92 milhões deles em santuários marítimos como Fernando de Noronha, Abrolhos e Atol das Rocas.
Simnovic lembrou que o ICMBio foi criado em 2007 e que desde 2015 não há concurso para contratação de pessoal. Assim, a solução tem sido buscar ferramentas e tecnologia para ajudar na conservação das unidades.
A audiência pública visa debater a captação de recursos para Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo do Clima) e a forma de usá-los em políticas públicas voltadas à preservação ambiental no Brasil. Os debates prosseguem nesta terça-feira (22/09).
A expectativa é de que um novo edital do concurso Ibama seja publicado até 2021. O órgão encaminhou novo pedido de autorização para o Ministério da Economia para o preenchimento de 2.311 vagas, destinadas para as carreiras de técnico administrativo, analista administrativo e analista ambiental.
Do total de postos, 1.005 são para o cargo de técnico administrativo, 970 são para analista ambiental e 336 para analista administrativo.
Para concorrer aos cargos de analista ambiental e analista administrativo deve-se ter nível superior completo, enquanto a colocação de técnico administrativo aceita profissionais com apenas ensino médio.
Atualmente, as remunerações iniciais correspondem a R$ 3.712,72 para técnico e a R$ 7.760,45 para analista. Nesses valores já está incluso o auxílio-alimentação de R$ 458.
O novo pedido é maior que o anterior, encaminhado em 2019, que era de 2.054 postos, para os mesmos cargos.
concursos publicosO Ibama tem como principais atribuições: exercer o poder de polícia ambiental; executar ações das políticas nacionais de meio ambiente, referentes às atribuições federais, relativas ao licenciamento ambiental, ao controle da qualidade ambiental, à autorização de uso dos recursos naturais e à fiscalização, monitoramento e controle ambiental; e executar as ações supletivas de competência da União de conformidade com a legislação ambiental vigente.” (NR). Conforme Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007. Cabe ao Ibama propor e editar normas e padrões de qualidade ambiental; o zoneamento e a avaliação de impactos ambientais; o licenciamento ambiental, nas atribuições federais; a implementação do Cadastro Técnico Federal; a fiscalização ambiental e a aplicação de penalidades administrativas; a geração e disseminação de informações relativas ao meio ambiente; o monitoramento ambiental, principalmente no que diz respeito à prevenção e controle de desmatamentos, queimadas e incêndios florestais; o apoio às emergências ambientais; a execução de programas de educação ambiental; a elaboração do sistema de informação e o estabelecimento de critérios para a gestão do uso dos recursos faunísticos, pesqueiros e florestais; dentre outros. Para o desempenho de suas funções, o Ibama poderá atuar em articulação com os órgãos e entidades da administração pública federal, direta e indireta, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios integrantes do Sisnama e com a sociedade civil organizada, para a consecução de seus objetivos, em consonância com as diretrizes da política nacional de meio ambiente.