Concurso Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais) será para 568 vagas de níveis médio e superior, até R$ 8,5 mil
Redação Publicado em 25/11/2021, às 23h17 - Atualizado em 26/11/2021, às 14h06
O concurso Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais) já conta com banca organizadora definida. No mesmo dia em que foi publicada a portaria 13.804, da Secretaria de Desburocratização e Governo Digital do Ministério da Economia, que autoriza a redução do prazo entre a publicação do edital e aplicação das provas de quatro para dois meses, o órgão também acaba de anunciar, por meio de publicação em seu site oficial, o nome da banca organizadora do certame. A escolhida é o Cebraspe. Com isto, a publicação deve ocorrer a qualquer momento no diário oficial. Novas informações devem ser confirmadas em breve.
Após a publicação, o último entrave para início da seleção será a assinatura do contrato, que deve ocorrer em breve. De acordo com o aval do Ministério da Economia, divulgado em 6 de setembro, a publicação do edital de abertura de inscrições deve ocorrer dentro de um prazo de seis meses do aval, ou seja, até março. Porém, tendo em vista a portaria que acelera a aplicação das provas e, agora, a confirmação do nome da banca organizadora, a tendência é de que o edital de abertura de inscrições ocorra de forma bastante rápida, possivelmente ainda em dezembro.
Ao todo serão oferecidas 568 vagas, sendo 432 para quem possui ensino médio e 136 para nível superior, com remunerações de até R$ 8.547,64.
No caso de ensino médio, a seleção será para o preenchimento de 432 vagas para o cargo de técnico ambiental, com remuneração inicial de R$ 4.063,34 , já considerando o auxílio-alimentação de R$ 458 e gratificação de desempenho de R$ 1.382,40
Para nível superior serão 96 vagas para analista ambiental e 40 para analista administrativo, ambos com iniciais de R$ 8.547,64 para analistas, já considerando o auxílio-alimentação de R$ 458.
No concurso Ibama, os cargos de analista e técnico ambiental terão como atribuições a fiscalização ambiental, qualidade ambiental, licenciamento ambiental, uso sustentável dos recursos naturais, manejo de animais silvestres, monitoramento e informação ambiental, administração e planejamento.
Já o cargo de analista administrativo será responsável por atividades de administração e planejamento, atividades administrativas nas superintendências e unidades descentralizadas, atividades administrativas nas diretorias finalísticas.
Como já havia sido informado, o último concurso Ibama ocorreu em 2012, com uma oferta de 108 vagas, sendo 45 na área de licenciamento ambiental no Distrito Federal, 15 em licenciamento ambiental no Rio de Janeiro, 27 em monitoramento, regulação, controle, fiscalização e auditoria ambiental no Distrito Federal e 21 em gestão, proteção e controle da qualidade ambiental no Distrito Federal. Ao todo, 16.290 pessoas se inscreveram para o processo seletivo.
Já para analista administrativo, o último certame foi realizado em 2013, para preenchimento de 61 postos, distribuídos da seguinte forma: Acre (2 vagas), Amapá (2), Amazonas (3), Bahia (1), Distrito Federal (27), Espírito Santo (1), Maranhão (1), Mato Grosso (3), Mato Grosso do Sul (2), Minas Gerais (2), Pará (2), Paraná (2), Piauí (1), Rio Grande do Sul (1), Rondônia (2), Roraima (2), Santa Catarina (2), São Paulo (1), Sergipe (2) e Tocantins (2). O processo seletivo registrou 43.533 candidatos.
Os dois concursos Ibama anteriores foram organizados pelo Cespe/UnB, atual Cebraspe
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O Ibama tem como principais atribuições: exercer o poder de polícia ambiental; executar ações das políticas nacionais de meio ambiente, referentes às atribuições federais, relativas ao licenciamento ambiental, ao controle da qualidade ambiental, à autorização de uso dos recursos naturais e à fiscalização, monitoramento e controle ambiental; e executar as ações supletivas de competência da União de conformidade com a legislação ambiental vigente.” (NR). Conforme Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007. Cabe ao Ibama propor e editar normas e padrões de qualidade ambiental; o zoneamento e a avaliação de impactos ambientais; o licenciamento ambiental, nas atribuições federais; a implementação do Cadastro Técnico Federal; a fiscalização ambiental e a aplicação de penalidades administrativas; a geração e disseminação de informações relativas ao meio ambiente; o monitoramento ambiental, principalmente no que diz respeito à prevenção e controle de desmatamentos, queimadas e incêndios florestais; o apoio às emergências ambientais; a execução de programas de educação ambiental; a elaboração do sistema de informação e o estabelecimento de critérios para a gestão do uso dos recursos faunísticos, pesqueiros e florestais; dentre outros. Para o desempenho de suas funções, o Ibama poderá atuar em articulação com os órgãos e entidades da administração pública federal, direta e indireta, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios integrantes do Sisnama e com a sociedade civil organizada, para a consecução de seus objetivos, em consonância com as diretrizes da política nacional de meio ambiente.