Concurso Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais) será para 568 vagas de níveis médio e superior, até R$ 8,5 mil
Fernando Cezar Alves | fernando@jcconcursos.com.br Publicado em 25/11/2021, às 06h49 - Atualizado às 14h18
Quem pretende participar do novo concurso Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis) deve intensificar os estudos. Acontece que foi publicada, nesta quinta-feira, 25 de novembro, no Diário oficial da União, a portaria 13.804, da Secretaria de Desburocratização e Governo Digital do Ministério da Economia, que autoriza a redução do prazo entre a publicação do edital e aplicação das provas de quatro para dois meses. O certame segue em fase de escolha da banca. Porém, a divulgação do documento reforça o interesse do governo em acelerar os processos para dar início logo ao concurso. Novas informações devem ser confirmadas em breve.
De acordo com o aval do Ministério da Economia, divulgado em 6 de setembro, a publicação do edital de abertura de inscrições deve ocorrer dentro de um prazo de seis meses do aval, ou seja, até março. Porém, tendo em vista a portaria que acelera a aplicação das provas, a tendência é de que o edital de abertura de inscrições seja liberado bem antes desta data limite.
Ao todo serão oferecidas 568 vagas, sendo 432 para quem possui ensino médio e 136 para nível superior, com remunerações de até R$ 8.547,64.
No caso de ensino médio, a seleção será para o preenchimento de 432 vagas para o cargo de técnico ambiental, com remuneração inicial de R$ 4.063,34 , já considerando o auxílio-alimentação de R$ 458 e gratificação de desempenho de R$ 1.382,40
Para nível superior serão 96 vagas para analista ambiental e 40 para analista administrativo, ambos com iniciais de R$ 8.547,64 para analistas, já considerando o auxílio-alimentação de R$ 458.
As bancas que participam do processo licitatório são as seguintes:
PORTARIA SEDGG/ME Nº 13.804, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, tendo em vista o disposto no § 2º do art. 41 do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, e a delegação de competência de que trata o inciso IV do art. 27 da Portaria ME nº 406, de 8 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Economia, resolve:
Art. 1º Autorizar a redução, para dois meses, do prazo de antecedência mínima entre a publicação do edital do concurso público e a realização da primeira prova no certame, autorizado pela Portaria SEDGG/ME nº 10.641, de 2 de setembro de 2021, para provimento de 568 (quinhentas e sessenta e oito) cargos do quadro de pessoal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, , acolhendo a justificativa trazida na Nota Técnica SEI nº 54600/2021/ME pela Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal.
Art. 2º A responsabilidade pela edição dos atos necessários à efetiva realização do concurso e ao provimento dos cargos será do IBAMA, a quem caberá editar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outros atos administrativos necessários, de acordo com as disposições do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAIO MARIO PAES DE ANDRADE
No concurso Ibama, os cargos de analista e técnico ambiental terão como atribuições a fiscalização ambiental, qualidade ambiental, licenciamento ambiental, uso sustentável dos recursos naturais, manejo de animais silvestres, monitoramento e informação ambiental, administração e planejamento.
Já o cargo de analista administrativo será responsável por atividades de administração e planejamento, atividades administrativas nas superintendências e unidades descentralizadas, atividades administrativas nas diretorias finalísticas.
Como já havia sido informado, o último concurso Ibama ocorreu em 2012, com uma oferta de 108 vagas, sendo 45 na área de licenciamento ambiental no Distrito Federal, 15 em licenciamento ambiental no Rio de Janeiro, 27 em monitoramento, regulação, controle, fiscalização e auditoria ambiental no Distrito Federal e 21 em gestão, proteção e controle da qualidade ambiental no Distrito Federal. Ao todo, 16.290 pessoas se inscreveram para o processo seletivo.
Já para analista administrativo, o último certame foi realizado em 2013, para preenchimento de 61 postos, distribuídos da seguinte forma: Acre (2 vagas), Amapá (2), Amazonas (3), Bahia (1), Distrito Federal (27), Espírito Santo (1), Maranhão (1), Mato Grosso (3), Mato Grosso do Sul (2), Minas Gerais (2), Pará (2), Paraná (2), Piauí (1), Rio Grande do Sul (1), Rondônia (2), Roraima (2), Santa Catarina (2), São Paulo (1), Sergipe (2) e Tocantins (2). O processo seletivo registrou 43.533 candidatos.
Os dois concursos Ibama anteriores foram organizados pelo Cespe/UnB, atual Cebraspe
concursos concursos federais concursos 2024 provas anterioresO Ibama tem como principais atribuições: exercer o poder de polícia ambiental; executar ações das políticas nacionais de meio ambiente, referentes às atribuições federais, relativas ao licenciamento ambiental, ao controle da qualidade ambiental, à autorização de uso dos recursos naturais e à fiscalização, monitoramento e controle ambiental; e executar as ações supletivas de competência da União de conformidade com a legislação ambiental vigente.” (NR). Conforme Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007. Cabe ao Ibama propor e editar normas e padrões de qualidade ambiental; o zoneamento e a avaliação de impactos ambientais; o licenciamento ambiental, nas atribuições federais; a implementação do Cadastro Técnico Federal; a fiscalização ambiental e a aplicação de penalidades administrativas; a geração e disseminação de informações relativas ao meio ambiente; o monitoramento ambiental, principalmente no que diz respeito à prevenção e controle de desmatamentos, queimadas e incêndios florestais; o apoio às emergências ambientais; a execução de programas de educação ambiental; a elaboração do sistema de informação e o estabelecimento de critérios para a gestão do uso dos recursos faunísticos, pesqueiros e florestais; dentre outros. Para o desempenho de suas funções, o Ibama poderá atuar em articulação com os órgãos e entidades da administração pública federal, direta e indireta, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios integrantes do Sisnama e com a sociedade civil organizada, para a consecução de seus objetivos, em consonância com as diretrizes da política nacional de meio ambiente.